De acordo com a Portaria Nº 96, de 30 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 2 de dezembro de 2011, a Agência Espacial Brasileira (AEB) está encarregada da “implantação e funcionamento do Registro Nacional dos objetos espaciais”. Tal registro é atualizado todas as vezes que o Brasil atua como “estado lançador”, conforme definido na Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico” ou “Convenção de Registro” datada de 14 de janeiro de 1975 (Resolução da Assembleia Geral 3235 (XXIX)). Internamente, a manutenção do registro está sob a responsabilidade da Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento (DSAD) e da Assessoria de Cooperação Internacional (ACI).

O Capítulo II, Art. 6 da referida portaria estabelece que “objetos espaciais” são aqueles que:

  • Foram desenvolvidos no Brasil por entidade brasileira (seja ela estatal ou privada),
  • Foram desenvolvidos por entidade brasileira no exterior,
  • Foram desenvolvidos no exterior por entidade estrangeira sob encomenda do Brasil,
  • Foram desenvolvidos no exterior por entidade estrangeira, sem ser por encomenda nacional, mas que foram lançados a partir do território nacional.

Um registro é mantido online para todos os países pela UNOOSA – Escritório para Assuntos do Espaço Exterior das Nações Unidas. Para conhecer os objetos presentemente listados para o Brasil, use o filtro dessa página escolhendo a opção “State/Organization”. Nem todos os objetos listados estão em órbita.

Im 180404 TabelaObjetosEspaciais

A imagem da tabela acima fornece uma lista dos objetos presentemente associados ao Brasil e que estão em órbita. É possível também baixar aqui o conteúdo desta tabela no formato de dados abertos (formato CSV em arquivo ASCII).

O inteiro teor da Portaria Nº 96, publicada no D.O.U. de 2/12/2011, pode ser baixado em arquivo PDF aqui