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Senado Federal aprova Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil – Estados Unidos

Publicado em: 13/11/2019 18h47 Última modificação: 21/11/2019 22h39
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Ordem do dia. rrMesa: rsenador Chico Rodrigues (DEM-RR); rministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes; rsenador Roberto Rocha (PSDB-MA); rpresidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); rsenador Eduardo Gomes (MDB-TO); rsecretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; rsenador Jorginho Mello (PL-SC).rrFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12.11) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre Brasil e Estados Unidos. O AST assegura a proteção de tecnologias americanas utilizadas em componentes embarcados em foguetes e satélites, não bélicos, que serão lançados do Centro Espacial de Alcântara (CEA), propiciando o uso comercial do Centro.

Com a aprovação do AST, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio da Agência Espacial Brasileira e do Ministério da Defesa, passará para a próxima fase do projeto, que contempla a elaboração do plano de operações comerciais do CEA. A expectativa é que os lançamentos iniciem em 2021.

O outro escopo desta fase é o diálogo com o governo, a comunidade e outros atores locais para planejar a melhoria da infraestrutura da região no entorno do Centro Espacial de Alcântara. O ministro Marcos Pontes acompanhou a aprovação da matéria no Plenário e ressaltou que as comunidades da região serão beneficiadas com a implementação do Centro.

“O acordo afeta essas comunidades quilombolas de forma muito positiva. Queremos que aquela região seja integrada à operação do centro de forma que traga desenvolvimento social e econômico. Têm que ter escolas de ensino básico, escolas profissionalizantes, preparação de novas empresas e formação de mão de obra local. Nós vamos conversar com as comunidades, com o governo local e preparar a infraestrutura das estradas, escolas, hotéis e da cadeia produtiva”, afirmou Marcos Pontes.

O que é o AST?

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre Brasil e Estados Unidos assegura que o Brasil se comprometa a proteger, contra cópia ou roubo, as tecnologias americanas (desde um simples chip até um sistema complexo) utilizadas em componentes embarcados em foguetes e/ou satélites, não bélicos, que serão lançados do CEA. Aproximadamente 80% dos componentes utilizados em foguetes e satélites são americanos.

Soberania nacional

A soberania permanece inviolável. O Centro Espacial Brasileiro continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, sob a jurisdição do Ministério da Defesa e da Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Vantagens do CEA

O Centro Espacial de Alcântara possui privilegiada localização geográfica a 2° 18’ da linha do Equador, o que propicia uma economia nas operações de até 30% de combustível se comparada a de outros lançamentos que acontecem em várias partes do mundo. É conhecido como a “Janela Brasileira para o Espaço” e também o principal centro de lançamento do hemisfério sul.

Benefícios para o Brasil

Usando como base os últimos 20 anos em que o acordo não estava vigendo e considerando somente 5% dos lançamentos ocorridos no mundo, o Brasil deixou de ganhar cerca de R$ 15 bilhões.

Com a operação do CEA e a estimativa conservadora que o Brasil participe de, pelo menos, 1% do mercado mundial, os cálculos mostram que o País arrecade US$ 3,5 bilhões por ano, podendo, assim, chegar, em 2040, a US$ 10 bilhões anuais.

O início da operação do CEA, além de abrir o mercado de lançamentos espaciais mundial para o Brasil, permitirá o desenvolvimento econômico da região, fomentando o empreendedorismo, criando novas empresas, novos empregos, investindo no turismo e muito mais.

Confira aqui a cartilha elaborada pelo MCTIC que responde às principais dúvidas sobre o AST: http://www.aeb.gov.br/ast-acordo-de-salvaguardas-tecnologicas-entre-o-brasil-e-os-estados-unidos-da-america/

Fonte e foto: MCTIC

 

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