PRORROGADO O PRAZO PARA EMPRESAS SE INSCREVEREM EM PROCESSO LICITATÓRIO QUE OBTERÁ LICENÇAS PARA OBRAS NO CLA
Publicado em: Brasília, 7 de junho de 2011

O ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) por meio de um processo licitatório convocam empresas para desenvolver um documento com a finalidade de obter a regularização de licenciamento ambiental da infraestrutura atual e para novas instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). As inscrições, que começaram no dia três de maio e seriam encerradas, no dia três de junho de 2011, foram prorrogadas por mais um mês.

Além da infraestrutura já existente no Centro, as licenças também contemplarão outras 11 novas instalações para o CLA. Dentre as obras mais importantes estão a portaria central, a conclusão de 31 casas para os servidores do Centro, a instalação de duas estações de tratamento de esgoto, a construção de um supermercado e uma loja de conveniência, um prédio de oficinas, um prédio para almoxarifado e um hotel com 300 quartos.

A empresa vencedora da licitação deverá elaborar uma proposta com todos os requisitos que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exige para conceder o licenciamento ambiental. As licenças ambientais são obrigações legais que instituições públicas ou privadas devem obter antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

Após essa etapa será feito uma análise pelo órgão ambiental competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados pela empresa contratada. Somente ao final da apreciação do material que as licenças serão deferidas ou indeferidas.

Segundo o diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Nilo Andrade, “a entidade vai fazer todo o tramite dentro do Ibama para fornecer as informações necessárias que o Instituto requerer para emissão das licenças de instalação (obras novas) e de operação (obras já concluídas) que são os planos básicos ambientais, propostas de redução de impacto ambiental e talvez algo de cunho social”, disse. O diretor ainda explicou que este serviço exige um trabalho técnico de elaboração de planos e a empresa será o elo entre a Agência e o Ibama.

O valor reservado para a produção desse documento é de R$ 2,5 milhões e o prazo estipulado para a conclusão é de até seis meses.