Diante do caráter multissetorial e interinstitucional do Programa Espacial Brasileiro (PEB), envolvendo uma multiplicidade de atores, foi instituído o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), conforme Decreto nº 1.953, de 10 de julho de 1996, com o propósito de organizar as atividades do programa.

 

Sindae

 

Estrutura de Governança

Como órgão central do SINDAE está a Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e responsável pela formulação das propostas de atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) e do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), bem como pela coordenação e acompanhamento da execução das ações do PNAE. Para apoiar o desenvolvimento dessas atribuições, a AEB dispõe de um Conselho Superior, de caráter deliberativo, composto por representantes de diversos ministérios e órgãos com atividades ligadas à área espacial, além de membros da comunidade científica e do setor industrial.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao MCTIC, e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), subordinado ao Comando da Aeronáutica (Comaer), do Ministério da Defesa (MD), são os principais órgãos setoriais de execução dos projetos e atividades estratégicos do PNAE.

O INPE, com sede em São José dos Campos (SP), tem como missão produzir ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre, e oferecer produtos e serviços singulares em benefício do Brasil.  O instituto trabalha há mais de 50 anos com pesquisa, desenvolvimento e aplicações na área espacial, executando atividades que vão desde o monitoramento anual do desmatamento e da dinâmica da cobertura da terra na Amazônia ao desenvolvimento de pesquisa e instrumentação para as ciências espaciais. É, também, referência nacional em sensoriamento remoto, ciências espaciais, ciências atmosféricas e  sistema terrestre, engenharia e tecnologia espaciais. Além dos serviços operacionais de previsão do tempo e clima e do monitoramento do desmatamento da Amazônia Legal, o INPE atua no rastreio e controle de satélites, medidas de queimadas, raios e poluição do ar e testes e ensaios industriais de alta qualidade.

Também localizado em São José dos Campos, o DCTA é o órgão de direção setorial ao qual compete planejar, gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas com a ciência, tecnologia e inovação no âmbito do Comando da Aeronáutica. Com órgãos sediados em diferentes localidades, como Brasília, Alcântara, Natal e São José dos Campos, o DCTA reúne um expressivo contingente de alto nível, na ordem de 5.500 militares e servidores civis, dentre engenheiros, pesquisadores e técnicos nas mais diversas especialidades, que atuam em projetos de vanguarda e de grande valor estratégico para o País.

Como executores participantes, o SINDAE conta ainda com uma base industrial, que, embora ainda pequena, alcançou elevados patamares técnicos, com engenheiros capacitados na produção de câmeras ópticas, painéis solares, sistemas de propulsão, suprimento de energia, estruturas mecânicas, controle térmico e telecomunicações. O setor empresarial, dispõe também de uma integradora de projetos de sistemas espaciais.

No campo universitário, o País conta com seis cursos de Engenharia Aeroespacial, reunindo entre 200 e 300 alunos que demonstram envolvimento crescente nas atividades e projetos espaciais.

 

Sites de interesse:

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE

Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA

Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil – AIAB