O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) é um instrumento de planejamento do Programa Espacial Brasileiro (PEB) que busca orientar as suas ações por períodos de dez anos. Traz um conjunto de orientações e diretrizes estratégicas bem como as principais missões espaciais a serem desenvolvidas no período, no âmbito do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE).  O atual PNAE está na sua quarta edição e abarca o período 2012-2021, contemplando aspectos relacionados às Missões, aos Meios de Acesso ao Espaço, às Aplicações e aos Programas Científicos, Tecnológicos e Educacionais.

O PNAE tem por base três focos estratégicos principais: sociedade, autonomia e indústria.

No âmbito da sociedade, o foco está no desenvolvimento de aplicações espaciais utilizando-se dos recursos e técnicas espaciais para responder a demanda por soluções de diversos problemas e necessidades nacionais voltados para o bem-estar da sociedade. Estas necessidades cobrem as áreas de telecomunicações, levantamento e prospecção de recursos naturais, acompanhamento de alterações no meio ambiente, vigilância das fronteiras e costas marítimas, meteorologia e previsão do tempo e clima, combate a desastres naturais, redução das desigualdades regionais, e até mesmo promoção da inclusão social, tornando-se necessário ao país dispor de dados e informações transmitidas por satélites para atender a todas essas demandas.

 

Pnae

No segundo eixo estratégico, que trata da autonomia, o desafio está na construção e estabelecimento, no país, de competências técnicas, científicas e tecnológicas na área espacial, que lhe possibilitem atuar com autonomia na seleção de alternativas tecnológicas para a solução de problemas brasileiros com o desenvolvimento de soluções próprias para problemas específicos do nosso território ou da nossa sociedade. Isto implica na necessidade de construção e desenvolvimento de uma capacidade tecnológica mínima para produzir sistemas espaciais completos, envolvendo satélites, bem como veículos lançadores capazes de colocar esses satélites em órbita a partir de centro de lançamento próprio no país.

Já no terceiro eixo, que trata da indústria, é necessária a adequação do setor produtivo brasileiro para participar e adquirir competitividade em mercados de bens e serviços espaciais.  Para esse efeito, capacitação da mão de obra, estímulos à inovação e à produtividade bem como o domínio das tecnologias espaciais críticas são indispensáveis ao avanço industrial e à conquista de maior competitividade no mercado global.

A atuação sinérgica entre governo, centros de pesquisa, universidades e a própria indústria é necessária para promover soberania e maior autonomia nacional no setor espacial.

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Desenvolvimento de Competências

A estratégia de consolidação do Programa Espacial Brasileiro, para além da conclusão dos projetos já iniciados, abrange também o desenvolvimento de competências nacionais essenciais e investimentos em capital humano. O domínio de tecnologias críticas bem como a capacitação contínua de profissionais e a criação de novas vocações, seja na pesquisa ou na inovação do setor produtivo, aparecem como etapas importantes para o efetivo fortalecimento do programa espacial e de sua maior sustentabilidade.

Projetos em Parceria

É consenso na comunidade internacional que a cooperação espacial em forma de parceria, quando bem gerida, tem potencial para gerar muitos benefícios a todos os participantes. As parcerias podem facilitar e incrementar os investimentos, gerando eficiência monetária ao dividir custos e riscos. Podem, também, dar sustentabilidade aos programas e aumentar a quantidade de projetos tecnológicos, impulsionar a abertura de novos mercados, dinamizar a indústria, gerar empregos e dar sustentabilidade a políticas para pesquisa e desenvolvimento.

Parcerias Nacionais

Sob a coordenação geral da Agência Espacial Brasileira (AEB), o Programa Espacial Brasileiro conta com a participação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Este último é responsável pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e pelo Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). Além das instituições executoras do PEB, destacam-se importantes parcerias com outras instituições dos setores público e privado, órgãos de fomento, como a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e outras fundações que auxiliam na implementação do programa.

Parcerias Internacionais

O Brasil tem acordos de cooperação espacial internacional com os seguintes países:

China: a parceria, classificada como estratégica, se baseia no programa de cooperação entre Brasil e China, iniciado em 1988, com o propósito de promover transferência de tecnologia e montagem de uma série de satélites para o monitoramento dos recursos naturais tanto no território brasileiro quanto no chinês. O satélite em questão é o Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS). Os satélites do Programa CBERS são desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST).

Já lançados: CBERS-1, CBERS-2A e 2B, CBERS-3 e CBERS-4;

A lançar: CBERS-4A;

Em projeto: CBERS-5 e 6.

Alemanha: cooperação que já dura 40 anos, cujos projetos são o Satélite de Reentrada Atmosférica (SARA) e o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM);

Rússia: cooperação para a elaboração de um banco de testes para motor-foguete a propelente líquido e estudos conjuntos para o desenvolvimento de um novo lançador, o VLS-1B;

Argentina: parceria nos projetos relacionados ao Satélite de Monitoramento do Ambiente Oceânico (SABIA-Mar) e à Plataforma Multimissão (PMM);

O Brasil também atua em parceria com outros países, incluindo França,  Estados Unidos,  Índia,  África do Sul,  Japão e Itália. Para ter acesso à lista completa, consulte a aba Cooperação Internacional.