As atividades espaciais compreendem uma dinâmica complexa de agregação e de geração de valor. Incluem inovação tecnológica, demandam infraestrutura específica, e entregam produtos de alto valor agregado à sociedade. Esse processo movimenta outras cadeias econômicas e gera valor em diversos mercados distintos do setor espacial. Por isso, cada uma dessas vertentes demanda soluções de fomento específicas. Compreender essa concatenação é a base para construção de políticas públicas eficazes que permitam o investimento no setor espacial.

O Programa Espacial Brasileiro tem como principal fonte de investimento os recursos provenientes do Programa Temático 2056 – Política Espacial, do Plano Plurianual (PPA) de Governo. As principais unidades orçamentárias executoras são a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A esta fonte de recursos somam-se outras, vinculadas a projetos cujos demandantes principais são outros órgãos e instâncias do governo federal, como é o caso de satélites de telecomunicações de uso governamental e de projetos espaciais de interesse da Defesa nacional.

Para além das fontes já existentes, deve-se buscar a construção de novos arranjos e parcerias a fim de promover a ampliação dos investimentos no setor espacial. É necessário analisar, aperfeiçoar e replicar arquiteturas inovadoras que envolvam demandantes de produtos e serviços espaciais em articulação conjunta. Nesse processo, é conveniente considerar os seguintes aspectos essenciais:

  • a criticidade das tecnologias para o desenvolvimento do setor espacial no País;
  • a dimensão da competitividade e da viabilidade comercial das tecnologias do projeto que se candidata a financiamento;
  • possibilidades de spin-offs e spill-overs;
  • o potencial de geração de conhecimento tecnológico e de agregação de valor da indústria espacial.

Adicionalmente, ao tratar o investimento e o financiamento pelos prismas da infraestrutura e da viabilização de projetos específicos do setor espacial, é importante ressaltar o valor estratégico desse campo de atividade econômica. Muitas iniciativas na área espacial assumem mais papéis indutores de outros mercados que papéis comerciais na área espacial propriamente dita. Parcela significativa dessas iniciativas também amplia a soberania do país. Dessa forma, a atuação do Estado como fomentador se justifica e se faz necessária na medida em que tais empreendimentos alavancam diferentes cadeias de valor.

A utilização do poder de compra do Estado, o fomento por meio de bancos públicos, e a viabilização de parcerias por meio de arranjos inovadores ou de sistemas de concessão de serviços, por exemplo, são alternativas a se considerar. Os altos valores de investimento e o papel estratégico do setor espacial justificam tal presença do Estado.