Em 27 de junho de 2008, foi assinado Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela. Esse Acordo encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Somente após a aprovação e posterior publicação, ele terá vigência em todo o território brasileiro.

2008

Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela. Caracas, 27 de junho.

Status: tramitação no Congresso Nacional