Em janeiro de 2004, Brasil e Índia assinaram Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior.

Em 2007, os dois países assinaram Ajuste Complementar para a Ampliação da Estação Brasileira Terrestre de Recepção e Processamento de Dados dos Satélites de Sensoriamento Remoto da Índia. Com o propósito de dar maior estímulo à cooperação comercial e industrial entre os setores privados de ambos os países no campo espacial, o Ajuste Complementar prevê o recebimento de dados dos “payloads” do Resourcesat-1 AwiFS e LISS-III em sua passagem sobre a estação de Cuiabá, além de definir os termos e condições para a ampliação da estação terrestre brasileira para receber e processar dados dos satélites. Em 2008, a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Organização Indiana de Pesquisas Espaciais (ISRO) assinaram o Programa Cooperativo para recepção direta e distribuição de dados do Resourcesat-1.

Outro Ajuste Complementar foi assinado em 16 de julho de 2014, referente à ampliação de estação brasileira terrestre para recepção e processamento de dados de Satélites de Sensoriamento Remoto Indianos (SRI), inclusive do Resourcesat-2.

2014

Programa de Cooperação entre a Organização Indiana de Pesquisa Espacial e a Agência Espacial Brasileira para a Recepção Direta e Distribuição do Resourcesat-2. Estabelece os termos e condições sob os quais a ISRO fornecerá e o INPE receberá, processará, armazenará e distribuirá dados do satélite indiano Resourcesat-2. Assinado em 16 de julho de 2014.

Ajuste Complementar entre Brasil e Índia Estabelecendo Cooperação na Ampliação de uma Estação Terrestre Brasileira para o Recebimento e Processamentos de Dados de Satélites de Sensoriamento Remoto Indianos (SRI). Define termos e condições para a ampliação de uma estação terrestre brasileira para receber e processar dados de Satélites de Sensoriamento Remoto da Índia (SRI). Assinado em 16 de julho de 2014.

2008

Programa Cooperativo entre a Agência Espacial Brasileira e a Organização de Pesquisa Espacial da Índia para a recepção Direta e Distribuição de Dados do RESOURCESAT-1. 29 dezembro.

2007

Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação para a Ampliação da Estação Brasileira Terrestre de Recepção e Processamento de Dados dos Satélites de Sensoriamento Remoto da Índia. Nova Delhi, 04 de junho. Assinado pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, e G. Madhavan Nair, Secretário do Departamento de Espaço da Índia, no dia 4 de julho de 2007, em Nova Délhi.

2004

Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior. Assinado pelo Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, e o Dr. Yashwant Sinha, pelo Governo da República da Índia, no dia 25 de janeiro de 2004, em Nova Délhi.

2002

Memorando de entendimento entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Organização de Pesquisa Espacial da Índia (ISRO) sobre cooperação no âmbito do espaço exterior. Bangalore, 1 de março de 2002.

2000

“Joint Communiqué” between the Agência Espacial Brasileira (AEB) and the Indian Space Research Organisation (ISRO) about the expand of the existing cooperation in the Space. Brasília, 15 de março.