A Agência Espacial Brasileira (AEB) é uma autarquia pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.

Especificamente com relação ao Centro Espacial de Alcântara, o Comando da Aeronáutica é o responsável por sua gestão. Assim, em Acordo de Cooperação Nº 01/2020, firmado entre o Comando da Aeronáutica e a AEB, foi delegada à Agência a competência para realizar as tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar os bens e serviços para o lançamento de veículos espaciais não militares empregando o CEA.

Este edital tem o objetivo de identificar as empresas, nacionais ou estrangeiras, que tenham interesse em realizar operações de lançamentos suborbitais e orbitais empregando o Centro Espacial de Alcântara (CEA), bem como prover informações sobre o processo contratual, incluindo os processos de licenciamento e autorização para lançamento espacial.

O CEA consiste no conjunto de bens e serviços utilizados para o lançamento de veículos espaciais não militares em território nacional, proporcionando uma infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento. Essa condição é necessária para viabilizar a inserção brasileira no mercado internacional e regional na área espacial.

Em termos comparativos, o Centro Espacial de Alcântara possui características únicas como a localização privilegiada dos sítios disponíveis, a aproximadamente 2º18’ a sul do equador; proximidade do mar, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais; baixa densidade demográfica; ausência de incidência de terremotos e furacões; baixa densidade de tráfego aéreo; e localidade ideal para lançamentos sob demanda (responsive launches), entre outras.

Figura 1: Setor azimutal disponível