Nesta seção são divulgadas informações sobre licitações e contratos realizados pela Agência Espacial Brasileira (AEB).

Contratos

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, define normas para os contratos administrativos, incluindo, entre outras, regras para a formalização e alteração de contratos e sanções em caso de sua inexecução.

No Porta da Transparência Pública estão divulgados os contratos vigentes desde 2004. As informações são obtidas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (SIASG) e atualizadas periodicamente.


Licitações

As informações sobre as licitações realizadas pela AEB estão disponíveis no Portal da Transparência Pública e  pode ser acessado por meio do link a seguir:


Terceirizações

Lista dos empregados de prestadoras de serviço de terceirização à AEB.