CONSELHO SUPERIOR
e-mail:
csp@aeb.gov.br
Presidente
Carlos Ganem
Atribuições
Ao Conselho Superior compete:
- Apreciar propostas de atualização da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), para encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
- Deliberar sobre as diretrizes para execução da PNDAE aprovada pelo Presidente da República.
- Atuar na elaboração do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), bem como de suas atualizações e apreciar anualmente seu relatório de execução.
- Atuar na elaboração da proposta orçamentária anual da AEB.
- Apreciar as propostas de atos de organização e funcionamento do SNAE.
- Apreciar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos internacionais, no campo das atividades espaciais.
- Propor subsídios para a definição de posições brasileiras em negociações bilaterais e em foros internacionais, referentes a assuntos de interesse da área espacial.
- Aprovar diretrizes para o estabelecimento de normas e expedição de licenças e autorizações relativas às atividades espaciais.
- Opinar sobre projetos de leis, propostas de decretos e de outros instrumentos legais, relativos às atividades espaciais.
- Deliberar sobre outras matérias.
O Conselho Superior tem a seguinte composição:
- Presidente da AEB, como seu Presidente.
- Um representante e respectivo suplente dos Ministérios:
a) da Ciência e Tecnologia
b) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
c) das Comunicações
d) da Defesa;
e) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
f) da Educação
g) da Fazenda
h) do Meio Ambiente
i) de Minas e Energia
j) do Planejamento, Orçamento e Gestão
l) das Relações Exteriores
- Um representante e respectivo suplente:
a) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
b) do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa
c) do Comando do Exército do Ministério da Defesa
d) do Comando da Marinha do Ministério da Defesa
e) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
f) da Financiadora de Estudos e Projetos
- Um representante da comunidade científica e um do setor industrial, e respectivos suplentes, envolvidos com a área espacial, designados pelo Presidente da República com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez.
Os representantes mencionados nos incisos 2 e 3 deste artigo serão indicados pelos respectivos Ministros de Estado e dirigentes dos órgãos representados e designados pelo Presidente da República.
Os representantes mencionados no inciso 4 deste artigo serão indicados ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia pelo Presidente da AEB.
| SIGLAS |
| GSI |
Gabinete de Segurança Institucional |
| MD |
Ministério da Defesa |
| Cmd M |
Comando da Marinha |
| Cmd Ex |
Comando do Exército |
| COMAER |
Comando da Aeronáutica |
| MRE |
Ministério das Relações Exteriores |
| MF |
Ministério da Fazenda |
| MAPA |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
| MEC |
Ministério da Educação |
| MDIC |
Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior |
| MME |
Ministério de Minas e Energia |
| MP |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| MC |
Ministério das Comunicações |
| MCT |
Ministério da Ciência e Tecnologia |
| MMA |
Ministério do Meio Ambiente |
| C. Cient |
Comunidade Científica |
| S. Indust |
Setor Industrial |
| CNPq |
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| Finep |
Financiadora de Estudos e Projetos |
Órgão:
GSI
Titular: Ten. Cel. (Av) Marcos da Costa Trindade
e-mail: marcos.trindade@planalto.gov.br
Suplente: Ten. Cel. (Av) Hamilton Lima da Rocha Junior
e-mail: hamilton.callado@planalto.gov.br
Órgão:
MD
Titular: C. Alte. (En) Maurillo Euclides Ferreira da Silva
e-mail:maurillo.silva@defesa.gov.br
Suplente: Capitão-de-Mar-e-Guerra João Dilermando Cordeiro Gonçalves Junior
e-mail:joao.goncalves@defesa.gov.br
Órgão:
COMANDO DA MARINHA
Titular: C. Alte. Marcos José de Carvalho Ferreira
e-mail: marcos.jose@ema.mar.mil.br
Suplente: Capitão-de-Mar-e-Guerra Sérgio Luiz Correia de Vasconcelos
e-mail: correia@ema.mar.mil.br
Órgão:
COMANDO DO EXÉRCITO
Titular: Gen. Brig. Marconi dos Reis Bezerra
e-mail: asseespch@dst.eb.mil.br
Suplente: Gen. Brig. Pedro Ronalt Vieira
e-mail: pedro.prv@terra.com.br
Órgão:
COMANDO DA AERONÁUTICA
Titular: Maj. Brigadeiro-do-Ar Ronaldo Salamone Nunes
e-mail: dcta@cta.br
Suplente: Brig. Eng. Venâncio Alvarenga Gomes
e-mail: sde@cta.br
Órgão:
MRE
Titular: Min. Luiz Alberto Figueiredo Machado
e-mail: figueiredo@mre.gov.br
Suplente: Fábio Vaz Pitaluga
e-mail: dmae@mre.gov.br
Órgão:
MF
Titular: Daniel Sigelmann
e-mail: daniel.sigelmann@fazenda.gov.br
Suplente: Marcus Pereira Aucélio
e-mail: marcus.aucelio@fazenda.gov.br
Órgão:
MAPA
Titular:Antonio Divino Moura
e-mail: diretor.inmet@inmet.gov.br
Suplente: José Mauro de Rezende
e-mail: jmauro.rezende@inmet.gov.br
Órgão:
MEC
Titular: Prof. Webster Spiguel Cassiano
e-mail: webster.cassiano@inep.gov.br
Suplente: Edson Norberto Cáceres
e-mail: edsoncaceres@mec.gov.br
Órgão:
MDIC
Titular: Paulo Sérgio Coelho Bedran
e-mail: paulo.bedran@desenvolvimento.gov.br
Suplente: Carlos Eduardo Macedo
e-mail:carlos.macedo@desenvolvimento.gov.br
Órgão:
MME
Titular: Dr. Cláudio Scliar
e-mail: claudio.scliar@mme.gov.br
Suplente: Agamenon Sérgio Lucas Dantas
e-mail:agamenon@rj.cprm.gov.br
Órgão:
MPOG
Titular: Afonso Oliveira de Almeida
e-mail: afonso.almeida@planejamento.gov.br
Suplente: Eduardo Rodrigues da Silva
e-mail: eduardo.silva@planejamento.gov.br
Órgão:
MC
Titular: Roberto Pinto Martins
e-mail: roberto.martins@mc.gov.br
Suplente: Jovino Francisco Filho
e-mail: jovino.filho@mc.gov.br
Órgão:
MCT
Titular: Gilberto Câmara Neto
e-mail: diretor@dir.inpe.br
Suplente: Alexandre Navarro
e-mail: anavarro@mct.gov.br
Órgão:
MMA
Titular: Izabella Teixeira
e-mail: izabella.teixeira@mma.gov.br
Suplente: Paulo Henrique de Assis Santana
e-mail: paulo.santana@mma.gov.br
Órgão:
CC
Titular: Fernando Cosme Rizzo Assunção
e-mail: rizzo@cgee.org.br
Suplente: Pedro Leite da Silva Dias
e-mail: diretoria@lncc.br
Órgão:
SI
Titular: Eng. Paulo Alexandre Ferreira
e-mail: paulo@aiab.org.br
Suplente: Walter Bartels
e-mail: presidencia@aiab.org.br
Órgão:
CNPq
Titular: José Roberto Drugowich de Felício
e-mail: drugowich@cnpq.br
Suplente: Márcio Ramos de Oliveira
e-mail: marcior@cnpq.br
Órgão:
Finep
Titular: Eugenius Kaszkurewicz
e-mail: eugenius@finep.gov.br
Suplente: Celso Otávio C. Trindade
e-mail: trindade@finep.gov.br
AUDITORIA INTERNA- AIN
e-mail:
auditoria@aeb.gov.br
Auditor-Chefe
Renato José de Sousa
Fone: (61) 3411.5662
e-mail:
renato@aeb.gov.br
Atribuições
À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeiro, patrimonial, de pessoal, e demais sistemas administrativos e operacionais, e verificar o fiel cumprimento de diretrizes e normas vigentes e,especificamente:
- Verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pela AEB
- Examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância;
- Promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.
Edição 09 - 