EXTRATO TED 012 2016 20V0 INPE
Publicado em: Brasília, 29 de maio de 2017

Espécie: TED nº 012/2016 – SIAFI 687595, Processo: 01350.000252/2016-05, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, UG 240106, Gestão 00001, Ação Orçamentária: 20V0 – Desenvolvimento e lançamento de foguetes suborbitais e de veículos lançadores de satélites, com a infraestrutura associada, Plano Orçamentário: 0007 – Implantação e operação do sistema de metrologia, normalização e certificação para a área espacial. Objeto: Este plano operacional visa a implantação e a operação de um sistema de um sistema de normalização, regulamentação e avaliação de conformidade para o setor espacial, compreendendo a produção de normas e regulamentos, montagem de uma infraestrutura adequada para a avaliação de conformidade de capacitação de Recursos Humanos. Os recursos serão alocados no fortalecimento da infraestrutura do LIT, tendo como resultado esperado aquisição de equipamentos e materiais de consumo. Justificativa: Essa atividade permitirá dar continuidade ao aperfeiçoamento do tripé recursos humanos, materiais e processos técnicos e gerenciais necessários para o INPE/LIT adquirir capacidades para desempenhar suas atribuições dentro do sistema de normalização, regulamentação e avaliação de conformidade para o setor espacial.

Valor: R$ 937.740,00. Fundamento Legal: Lei nº 13.242 / 2015 – LDO 2016; Lei nº 13.255 / 2016 LOA 2016; Decreto nº 8.180 / 2013 – TED; Decreto nº 8.670 / 2016 – Programação Orçamentária e Financeira; Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012 – Termos de Cooperação e Portaria MCTI nº 682/2014 – TED/MCTI. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Ricardo Magnus Osório Galvão – Diretor do INPE. Data: 18/10/2016.

EXTRATO_INPE_TED012-2016