EXTRATO TED 003/2017 20VC INPE
Publicado em: Brasília, 26 de maio de 2017

Espécie: TED nº 003/2017 – SIAFI 689252, Processo: 01350.000099/2017-99, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Fundação Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, UG 240106, Gestão 00001, Ação Orçamentária: 20VC – Desenvolvimento, lançamento e operação de satélites, com a infraestrutura associada, Planos Orçamentários 0001 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação; 0002 – Desenvolvimento e lançamento de satélites científicos; 0005 – Desenvolvimento dos satélites da série Amazônia; 0006 – Rastreio e controle de satélites; 000B – Desenvolvimento do satélite sino-brasileiro CBERS-4ª e 000D – Recepção, armazenamento, processamento e distribuição de dados de satélites. Objeto: Desenvolver, fabricar, testar e colocar em órbita satélites de nova geração de observação da terra e científicos; manter e atualizar o LIT do INPE; receber, armazenar, processar e distribuir dados de missões espaciais que atendam o Brasil e garantir o rastreamento e controle de satélites em órbita. Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do Brasil por meio de informações sob a forma de imagens e dados coletados sobre o território nacional estimulando inovações e desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos críticos para atender o PNAE e resultando em proveitos para indústria e sociedade brasileira.

Valor: R$ 119.701.246,00. Fundamento Legal: Lei nº 13.414/2017 – LDO nº 13.408/2016; Decreto nº 8.180/2013 – TED; Decreto nº 8.670/2016 – Programação Orçamentária e Financeira; Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Ricardo Magno Osório Galvão – Diretor do INPE. Data: 01/04/2017.

EXTRATO_INPE_TED003-2017