EXTRATO TED 001/2017 7F40 DCTA/CLA
Publicado em: Brasília, 24 de maio de 2017

Espécie: TED nº 001/2017 – SIAFI 689131, Processo: 01350.000134/2017-70, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Grupamento de Apoio de Alcântara, UG 120627, Gestão 00001, Ação Orçamentária: 7F40 – Implantação do Centro Espacial de Alcântara. Objeto: Construção das obras complementares da infraestrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA e Centro de Lançamento da Barreira do Inferno – CLBI para apoio aos lançamentos previsto no Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE, bem como aos sítios de lançamentos comerciais, incluindo medidas sociais e ambientais compensatórias, estabelecidas pelos órgãos de licenciamento ambiental; e implantação de um centro espacial, com uma concepção civil, para exploração de serviços de lançamento em base comercial. Justificativa: Promover a adequação e a manutenção da infraestrutura operacional de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento no setor espacial.

Valor: R$ 7.180.000,00. Fundamento Legal: Lei nº 13.414/2017 – LDO nº 13.408/2016; Decreto nº 8.180/2013 – TED; Decreto nº 8.670/2016 – Programação Orçamentária e Financeira; Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Carlos Augusto Amaral Oliveira – Diretor do DCTA. Data: 10/04/2017.

EXTRATO_CLA_TED001-2017