EXTRATO TC 03 2013 20UZ INPE
Publicado em: Brasília, 24 de abril de 2013

Espécie: TC nº 03/2013, Processo: 01350.000053/2013-46, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, UG 240106, Gestão 00001, Ação Orçamentária: 20UZ – Desenvolvimento, Manutenção e Atualização da Infraestrutura Espacial. Objeto: Manter operacional e atualizar o Laboratório de Integração e Testes – LIT para a realização das atividades de montagem, integração e testes de satélites e outros sistemas espaciais. Operar satélites e outras missões espaciais, receber dados e gerar produtos para disponibilizar aos usuários. Promover a qualidade e a segurança das atividades espaciais no Brasil, especialmente dos projetos do PNAE, por meio de avaliação da conformidade de produtos, processos e material de uso espacial. Justificativa: A infraestrutura é composta por laboratórios, centros, instalações e equipamentos para suporte a atividade espacial, com desenvolvimento, testes e operação de satélites. Consolidação da infraestrutura para montagem, integração, testes, controle e operação de satélites e incluem meios de acesso e serviços com pradões internacionais. Valor: R$13.390.332,00. Fundamento Legal: Lei 12.708/2012 – LDO 2013; PLOA 2013; Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Leonel Fernando Perondi – Diretor do INPE. Data: 08/02/2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO  03 20UZ INPE