EXTRATO TC 07 2013 20UZ 0005 IFI
Publicado em: Brasília, 24 de abril de 2013

Espécie: TC nº 07/2013, Processo: 01350.000028/2013-62, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Instituto de Fomento e Coordenação Industrial – IFI, UG 120143, Gestão 00001, Ação Orçamentária/Plano Orçamentário: 20UZ/PO 0005 – Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial. Objeto: Desenvolver, atualizar e manter em funcionamento o Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial, por meio da execução das seguintes atividades: Desenvolver qualidade, segurança e confiabilidade dos produtos; elaboração, atualização e implantação de normativos; implementar regulamentos e assegurar segurança e não agressão ao ambiente; assegurar segurança, qualidade e confiabilidade dos sistemas; envolver a indústria nacional e formar recursos humanos. Justificativa: Metrologia: Assegurar rastreabilidade das grandezas metrológicas críticas no processo de qualificação. Normalização: Qualiespaço – regulamentos garantir confiabilidade de produtos e processos. Certificação: Sinacespaço – avaliação de segmentos diversos. Treinamento: Fortalecimento do RH das organizações do SINDAE. Valor: R$ 2.002.000,00. Fundamento Legal: Lei 12.708/2012 – LDO 2013; Lei 12.798/2013 – LOA 2013; Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Cel. Eng. Augusto Luiz de Castro Otero – Diretor do IFI. Data: 18/04/2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 07 20UZ 0005IFI