EXTRATO TC 06 2013 20UZ 0004 CLBI
Publicado em: Brasília, 24 de abril de 2013

Espécie: TC nº 06/2013, Processo: 01350.000013/2013-02, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Centro de Lançamento da Barreira do Inferno – CLBI, UG 120015, Gestão 00001, Ação Orçamentária/Plano Orçamentário: 20UZ/PO 0004 – Funcionamento e Atualização da Infraestrutura de Apoio a Veículos Espaciais. Objeto: Desenvolver, atualizar e manter em funcionamento a infraestrutura espacial de apoio necessário para os programas de satélites, veículos lançadores e aplicações, bem como o Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a área espacial, de acordo com as diretrizes do PNAE. Promover adequação e manutenção da infraestrutura operacional de apoio ao desenvolvimento e lançamento de veículos espaciais, dentre os institutos de pesquisa e desenvolvimento da área espacial e o CLBI. Justificativa: Manutenção, atualização e complementação da infraestrutura dos Centros de Lançamento da Barreira do Inferno, de Alcântara e dos laboratórios que compõem a infraestrutura de apoio às atividades espaciais. Prover o CLBI de recursos tecnológicos confiáveis, revitalização e manutenção do apoio logístico e operacional, ligados às atividades espaciais.  Valor: R$ 4.294.500,00. Fundamento Legal: Lei 12.708/2012 – LDO 2013; Lei 12.798/2013 – LOA 2013; Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Cel. Av. Marco Antônio Vieira de Rezende – Diretor do CLBI. Data: 18/04/2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 06 20UZ 0004 CLBI