EXTRATO TC 05 2013 20UZ 0004 IAE
Publicado em: Brasília, 24 de abril de 2013

Espécie: TC nº 05/2013, Processo: 01350.000065/2013-71, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Instituto de Aeronáutica e Espaço – IAE, UG 120016, Gestão 00001, Ação Orçamentária/Plano Orçamentário: 20UZ/PO 0004 – Funcionamento e Atualização da Infraestrutura de Apoio a Veículos Espaciais. Objeto: Desenvolver, atualizar e manter em funcionamento a infraestrutura espacial de apoio necessário para os programas de satélites, veículos lançadores e aplicações, bem como o Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a área espacial, de acordo com as diretrizes do PNAE. Promover adequação e manutenção da infraestrutura operacional de apoio ao desenvolvimento e lançamento de veículos espaciais, compreendendo Institutos de P&D da área espacial e o CLBI. Justificativa: Visa à implantação, a complementação, ampliação, atualização e manutenção dos centros e laboratórios, não apenas de caráter operacional, mas também de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento contempladas no PNAE. Valor: R$ 5.800.000,00. Fundamento Legal: Lei 12.708/2012 – LDO 2013; Lei 12.798/2013 – LOA 2013; Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Brig. Eng. Carlos Antônio de Magalhães Kasemodel – Diretor do IAE. Data: 18/04/2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 05 20UZ 0004 IAE