EXTRATO TC 04 2013 7F40 CLA
Publicado em: Brasília, 24 de abril de 2013

Espécie: TC nº 04/2013, Processo: 01350.000009/2013-36, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Centro de Lançamento de Alcântara – CLA, UG 120013, Gestão 00001, Ação Orçamentária: 7F40 – Implantação do Complexo Espacial de Alcântara – CEA. Objeto: Construção das obras complementares da infraestrutura geral do CLA para apoio aos lançamentos previstos no PNAE, bem como aos sítios de lançamentos comerciais. Visa atender também medidas sociais e ambientais compensatórias, estabelecidas pelos os órgãos de licenciamento ambiental. Implantar um complexo espacial, com uma concepção civil. Promover a inserção do país no mercado mundial de lançamentos comerciais de satélites por meio da empresa binacional Alcântara Cyclone Space – ACS. Justificativa: O Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE identifica como imprescindível a implantação do CEA para a viabilização das operações comerciais de lançamento por meio da empresa binacional ACS. As atividades de lançamento e rastreio de veículos espaciais, para atender as missões governamentais previstas no PNAE, estarão a cargo do CLA. Valor: R$ 12.203.000,00. Fundamento Legal: Lei 12.708/2012 – LDO 2013; Lei 12.798/2013 – LOA 2013; Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Cel. Eng. César Demétrio Santos – Diretor do CLA. Data: 16/04/2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 04 7F40 CLA