EXTRATO TC 02 2013 20VC INPE
Publicado em: Brasília, 24 de abril de 2013

Espécie: TC nº 02/2013, Processo: 01350.000050/2013-11, Concedente: Agência Espacial Brasileira – AEB, UG 203001, Gestão 20402, Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, UG 240106, Gestão 00001, Ação Orçamentária: 20VC – Desenvolvimento e Lançamento de Satélites. Objeto: Desenvolvimento e fabricação dos satélites sino-brasileiros de sensoriamento remoto, do satélite de observação da Terra para a região amazônica, do satélite científico para observação espacial e terrestre, do satélite de sensoriamento remoto com imageador radar, do satélite de observação dos oceanos em cooperação com a Argentina, do satélite de medida de precipitação, e para concepção e análise de viabilidade de novas missões espaciais. Justificativa: O Programa de Política Espacial contribui de maneira significativa para o projeto de desenvolvimento do Brasil, seja pelas informações que disponibiliza, imagens e dados do território nacional, seja pelo efeito indutor de inovação no desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos, que resultam em proveito para a indústria e para a sociedade. Valor: R$ 87.305.598,00. Fundamento Legal: Lei 12.708/2012 – LDO 2013; PLOA 2013; Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU nº 08/2012. Assinam: José Raimundo Braga Coelho – Presidente da AEB e Leonel Fernando Perondi – Diretor do INPE. Data: 07/02/2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TC 02 2013