ENTREVISTA
Publicado em: Brasília, 5 de agosto de 2008

A quem pertence o espaço?

No ano que completamos 50 anos da Era Espacial, percebemos que muitas conquistas importantes foram feitas nessa área. O homem foi à Lua, desenvolvemos satélites e lançadores cada vez mais potentes, enviamos sondas a outros planetas, projetamos viagens à Marte. Isso sem contar as facilidades trazidas para o dia-a-dia, como assistir ao vivo transmissões de qualquer lugar do Planeta. Mas até onde podemos chegar com essa exploração? Quem teria direito a essas conquistas? Os primeiros países detentores dessa poderosa tecnologia seriam também os donos das descobertas espaciais?

Todas essas questões estão sendo tratadas pelo professor José Monserrat Filho, nesta entrevista exclusiva à Espaço Brasileiro. Monserrat, que é vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) e membro da Diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial, é enfático ao afirmar a necessidade de se regulamentar o acesso ao espaço. “É preciso, e até urgente, criar novos instrumentos, além de atualizar os existentes. Todo o intenso processo de comercialização e privatização das atividades espaciais, por exemplo, ocorre sem regulamentação específica”, explica.

Segundo Monserrat, o Direito Espacial não amadureceu durante esses 50 anos. “Ele continua a ser como era nos anos 1960 e 1970. Naquele tempo, tais leis que surgiram a uma velocidade “cósmica”, em cerca de 20 anos, eram um progresso extraordinário. Mas ficaram parado no tempo”, conclui.

As atividades espaciais são recentes. Surgiram há apenas 50 anos. Nesse contexto, a que anseios o Direito Espacial vem responder?

Os maiores anseios do Direito Espacial hoje estão em impedir a colocação de armas no espaço, com sua conseqüente transformação em teatro de guerra, como já ocorreu com a Terra, o mar e o espaço aéreo. Além de converter as tecnologias e recursos espaciais em instrumentos efetivos de desenvolvimento sustentável, de melhoria da qualidade de vida e de segurança para todos os povos. Aqui vale uma explicação. O primeiro objeto lançado ao espaço pelo ser humano, o Sputnik I, da ex-União Soviética, entrou em órbita no dia 4 de outubro de 1957, inaugurando o que chamamos de a Era Espacial, a época em que os terráqueos vencem a força da gravidade e penetram no espaço, para conhecê-lo e aproveitá-lo. Pois naquele mesmo 1957, com o Sputnik I causando o maior impacto no mundo, o professor Haroldo Valladão, da Faculdade de Direito da então Universidade do Brasil (hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro), escrevia: “O aparecimento do primeiro satélite artificial russo, e a aproximação de um Novíssimo Mundo, com a descoberta do mundo interplenatário, mostra a necessidade de um Novíssimo Direito…” Valladão, a seguir, alertava: “Nenhum poder ao homem, sem um imediato controle jurídico. Cabe ao Direito proteger o homem contra os desmandos do próprio homem. A cada novo progresso social, econômico ou técnico, outra cobertura jurídica à pessoa humana. No limiar de uma nova era, o alvorecer de um novo direito.” (“Direito Interplanetário e Direito Inter Gentes Planetárias”, no livro “Paz, Direito, Técnica”, RJ: José Olympio Editora, 1959). Assim, na visão do professor brasileiro, precursor do Direito Espacial entre nós, o grande anseio do Novíssimo Direito era “proteger o homem contra os desmandos do próprio homem”. E o desmando maior daquela época era a corrida armamentista, com arsenais de destruição em massa cada vez mais letais. Vivíamos em plena Guerra Fria. Daí que o primeiro tratado internacional sobre tema espacial, o Tratado do Espaço de 1967, já na introdução registra o desejo dos países “de contribuir para o desenvolvimento de uma ampla cooperação internacional no que concerne aos aspectos científicos e jurídicos da exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos”. Hoje, não temos mais Guerra Fria, mas os grandes arsenais ainda não foram desativados e há o perigo de instalação de armas em órbita da Terra. Ao mesmo tempo, as atividades espaciais pacíficas – telecomunicações, observação da Terra, meteorologia, posicionamento e localização por satélite, o enfrentamento das questões ambientais e dos desastres naturais – tornaram-se essenciais à vida cotidiana no Planeta.

Como o Direito Espacial amadureceu ao longo das últimas décadas?

Na verdade, nas últimas décadas, o Direito Espacial não amadureceu. Ele continua a ser como era nos anos 1960 e 1970. Naquele tempo, ele, que surgiu à velocidade “cósmica”, em cerca de 20 anos, representa um progresso extraordinário. Mas ficou parado no tempo. Não evoluiu. Não acompanhou os notáveis avanços tecnológicos e as mudanças políticas e culturais ocorridas no mundo. O maior desafio do Direito Espacial hoje é superar as barreiras que bloqueiam seu desenvolvimento progressivo. Esse avanço lhe permitiria exercer um papel mais pró-ativo e incisivo nas atividades espaciais do século XXI, ajudando a conduzi-las num sentido bem mais construtivo, abrangente, includente e benéfico para toda a comunidade internacional. Atualmente, as atividades espaciais seguem altamente monopolizadas, oligopolizadas, concentradas, apesar de ter aumentado o número de países com programas espaciais. O fato é que a distância entre os países mais desenvolvidos nesta matéria e todos os demais aumenta cada vez mais. E os níveis de cooperação internacional, ainda que se tenham ampliado em comparação com aqueles do tempo da Guerra Fria, continuam modestos e muito longe de atender às imensas necessidades da maioria esmagadora dos países, sobretudo, levando-se em conta o enorme potencial tecnológico existente. O mercado espacial é gigantesco e só faz crescer. Essa situação pode mudar? Pode, com uma boa e saudável mudança na correlação de forças políticas no mundo, que, infelizmente, ainda não está à vista. Por enquanto, cabe aproveitar e consolidar o mais possível os melhores princípios já adotados pelo Direito Espacial – a começar pelo “princípio do bem comum”, segundo o qual as atividades espaciais devem ter em mira o interesse e o bem de todos os países (art. 1º do Tratado do Espaço) – para defender a legalidade e a legitimidade nessas atividades, bem como o direito de todos os países e povos de se beneficiarem das conquistas espaciais, que se tornaram absolutamente vitais a qualquer programa nacional de desenvolvimento sustentável. E continuar batendo, incansavelmente, na tecla de que o velho e bom direito, seja em que área for, mas sobretudo nas mais estratégicas, é fator de sobrevivência humana e de seu avanço cultural, ético e civilizatório.

Como se forma o Direito Espacial hoje? O Comitê da ONU para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (Copuos) é quem detém a maior parte desta responsabilidade?

O Direito Espacial nasce nas Nações Unidas, a partir de 1961, quando O Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS) começa a funcionar de fato e aprova a primeira grande resolução sobre tema o espacial (1721, de 20/12/1961). Essa resolução recomenda aos países que, na exploração e uso do espaço exterior, se orientem por dois princípios – os primeiros a serem propostos para regulamentar as atividades espaciais: 1) “O Direito Internacional, inclusive a Carta da ONU, se aplica ao espaço exterior e aos corpos celestes”; e 2) “O espaço exterior e os corpos celestes podem ser explorados e utilizados livremente por todos os Estados, em conformidade com o Direito Internacional, e não pode ser objeto de apropriação nacional”. Depois, esses princípios foram incorporados ao Tratado do Espaço. O COPUOS tem, desde o início, dois Subcomitês: o Jurídico e o Técnico-Científico, que até hoje se reunem anualmente, em separado. O Subcomitê Jurídico é encarregado de discutir e elaborar resoluções e tratados, muitas vezes, com base em dados fornecidos pelo Subcomitê Técnico-Científico, pois os assuntos espaciais requerem conhecimentos especializados. Os cinco tratados e seis resoluções, que ainda hoje compõem as fontes centrais e específicas do Direito Espacial, foram concebidos e aprovados no Subcomitê Jurídico do COPUOS, depois aprovados na reunião plenária do COPUOS e, finalmente, aprovados na Assembléia Geral da ONU. Os cinco tratados são: Tratado do Espaço, de 1967; Acordo de Salvamento de Astronautas, de 1968; Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos causados por Objetos Espaciais, de 1972; Convenção de Registro de Objetos lançados ao Espaço, de 1975; e Acordo da Lua, de 1979. As seis resoluções são: Princípios Reguladores das Atividades Espaciais, de 1963; Princípios Reguladores das Transmissões Internacionais Diretas de Televisão por Satélite, de 1982; Princípios sobre Sensoriamento Remoto por Satélite, de 1986; Princípios sobre o Uso de Fontes de Energia Nuclear no Espaço, de 1992; Declaração sobre Cooperação Internacional nas atividades espaciais, de 1996; Aplicação do conceito de Estado Lançador, de 2004. Vale lembrar que os tratados, uma vez assinados e ratificados pelos países, tornam-se, para os mesmos, obrigatórios; já as resoluções são recomendações. Elas podem se tornar obrigatórias se ganharem a força do costume respeitado sistematicamente durante muito tempo. Observe-se que, desde 1979, o COPUOS não logra propor um novo tratado, nem atualizar os existentes. Mas há outras fontes de Direito Espacial, fora do COPUOS. Por exemplo, a Constituição e a Convenção que regem a União Internacional de Telecomunicações na parte relacionada às telecomunicações por satélite, bem como o acordo que fundou a Agência Espacial Européia (ESA), em 1975, e as próprias resoluções destas e de outras organizações internacionais ou regionais intergovernamentais com atividades espaciais também são fontes do Direito Espacial. Acrescentem-se aí os acordos bilaterais de cooperação, como os que regulam o Projeto CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres), iniciado em 1988, que hoje é o principal item do Programa Espacial Brasileiro.

4) Os cinco tratados internacionais sobre questões espaciais são suficientes? Ou é necessário criar novos instrumentos?

Sem dúvida, é preciso e até urgente criar novos instrumentos, além de atualizar os existentes. Todo o intenso processo de comercialização e privatização das atividades espaciais, por exemplo, ocorre sem regulamentação específica. Não há regras sobre o uso militar do espaço. Não há normas detalhadas sobre a observação da Terra e as responsabilidades daí decorrentes. Não há regras sobre como tratar os dejetos espaciais (lixo), hoje um perigo crescente para as atividades espaciais. Penso que as atividades espaciais atingiram um grau tão importante na vida cotidiana dos países, dos povos e das pessoas, que mereceriam uma Organização Mundial do Espaço. Os campos da Educação, Cultura, Saúde, Agricultura e Alimentação, Telecomunicações, Comércio, Trabalho, Propriedade Intelectual têm organizações internacionais específicas. Por que o espaço e a imprescindível cooperação espacial não deveriam ter?

5) O Brasil é signatário dos tratados espaciais? O que isso significa?

O Brasil assinou e rafiticou quatro dos cinco grandes tratados espaciais. Só não assinou, nem ratificou, o Acordo da Lua. Isso significa que nós estamos comprometidos com os deveres e obrigações estabelecidos por esses tratados e podemos gozar os direitos que eles proporcionam. Quanto ao Acordo da Lua, tenho defendido que o Brasil passe a integrá-lo, não porque ele seja perfeito, mas para forçar o seu aperfeiçoamento. Estamos às vésperas do retorno à Lua, desta vez para ficar, e as principais potências espaciais não são membros do Acordo da Lua. Os EUA e outros países já estudam as melhores formas de explorar os recursos naturais da Lua e não há regulamentação a respeito. Há apenas os princípios gerais fixados no Tratado do Espaço, cujo art. 1º, parágrafo 1º, reza que este corpo celeste “poderá ser livremente explorado e utilizado por todos os Estados, sem qualquer discriminação, em condições de igualdade, em conformidade com o Direito Internacional”. Isso pode ser interpretado como o direito de explorar a Lua segundo os interesses dos países que lá chegarem em primeiro lugar. Aplicar na Lua a mesma lógica de poder e os mesmos métodos de exploração que tantos danos já produziram à Terra certamente é o pior caminho.

6) Como tem sido a atuação do Brasil no COPUOS?

O Brasil é membro do COPUOS desde o primeiro momento. E tem participado ativamente dos principais debates e da elaboração dos tratados e resoluções. Mas conhecemos pouco esta história. Seria oportuno e conveniente pesquisar a trajetória da participação brasileira no COPUOS, tanto em seu Subcomitê Jurídico como no Técnico-Científico. Certamente encontraríamos fatos de singular relevância, não só para a nossa própria história e nossa própria política, mas também para a história dos embates internacionais por princípios e normas efetivamente voltados para atender aos anseios de desenvolvimento e segurança de todos os países, de toda a comunidade internacional. As melhores ações de ontem sempre podem inspirar posições e propostas ainda melhores hoje.

7) O Brasil defendeu nas últimas reuniões do COPUOS a democratização de informações espaciais (imagens de satélite). Qualquer país pode comprar imagens de seu ou de outro território? Há conflitos em torno do assunto?

A proposta brasileira parte da premissa de que as informações de satélite são hoje imprescindíveis a qualquer programa de desenvolvimento nacional. Logo, é preciso que todos os países tenham infra-estrutura (gente especializada e equipamentos necessários) para receber, processar, analisar, agregar valor e utilizá-los na solução de seus problemas econômicos, sociais e culturais. O Brasil quer democratizar não apenas a distribuição de dados de satélites, mas também, e especialmente, o conhecimento de como utilizá-los. Você pode comprar imagens de satélite ou recebê-las de graça, como ocorre hoje no Brasil, que se tornou o maior distribuidor de imagens do mundo. Isso é importante. Mas muito mais importante é saber usá-las, é usá-las de forma criativa. E para isso é preciso formar competências. Esse é o pulo do gato. E isso é o grande objetivo da proposta brasileira. Incrementar a cooperação internacional para abrir a possibilidade de que todos os países criem sua competência nacional. Isso é bom para todo o mundo. Isso pode mudar o mundo em matéria de benefícios espaciais. Pode haver conflitos nisso? Pode. Basta ser contra as oportunidades de capacitação dos países em áreas estratégicas. Mas, felizmente, o mundo atual tende, cada vez mais, a condenar o bloqueio dos conhecimentos fundamentais para o desenvolvimento de todos os países.

8) O turismo espacial parece a cada dia uma realidade mais próxima. Que implicações trará para o Direito Espacial?

O turismo espacial, por enquanto, é luxo de gente rica e excêntrica. Não é qualquer terráqueo que pode gastar 20 milhões de dólares para passar uma semana na Estação Espacial com o sonho de voltar como celebridade. Nada tenho contra o turismo espacial. Quem tiver dinheiro que vá para o espaço, se assim quiser. Entendo apenas que se exagera brutalmente a importância do turismo espacial. Há outras atividades muitíssimo mais importantes para o desenvolvimento das conquistas espaciais. A cooperação e a inclusão espacial, por exemplo. Já imaginou quando todos os países, ou pelo menos a grande maioria deles, tiverem condições de usufruir os benefícios e vantagens das pesquisas espaciais? A ida da humanidade para o espaço não pode se reduzir a um caminho estreito e fechado como vemos hoje. É preciso abrir grandes avenidas. É isso que pode dar um sentido novo à aventura espacial da nossa espécie. Se não, estaremos apenas repetindo as práticas medíocres e insensatas que vivemos na Terra há tantos séculos. Seja como for, o turismo espacial levanta questões jurídicas que devem ser resolvidas. A figura do turista ainda não foi definida no nível internacional. As grandes potências tendem a considerar o turismo espacial como objeto de regulamentação apenas nacional. Os EUA já têm legislado sobre a matéria. Não se fala em regulamentação internacional no caso. Mas é evidente que o turismo espacial, como toda atividade espacial, é fato que transcende à jurisdição nacional do Estado lançador e pode afetar direitos e interesses de outros países. Logo, é fato que deve ser regulamentado, sim, pelo Direito Espacial Internacional. Se “o astronauta” e o “pessoal de uma nave espacial” são regulamentados por instrumentos internacionais (Tratado do Espaço e o Acordo sobre Salvamento de Astronautas), por que o turista espacial não o será? Subtrair o turista espacial da legislação internacional, submetendo-o apenas à legislação nacional, é um modo de colocar o Direito Nacional acima do Direito Internacional em matéria que também é internacional. Quem ganha com isso?

9) Com os avanços da joint-venture Brasil/Ucrânia, o que mudará para o País em termos de Direito Espacial, quando passar a ser um Estado lançador de satélites?

Torço para que a empresa binacional Alcantara Cyclone Space, que tanto tempo levou para ser criada, comece a funcionar sem mais delongas e com todo ímpeto. Será muito bom mostrar ao mundo que não é preciso ser superpotência para entrar de forma competitiva no mercado de lançamentos comerciais. China e Brasil já demonstraram isso com o CBERS na área de sensoriamento remoto. Quanto à condição de Estado lançador, com todas as responsabilidades correspondentes, creio que ela deve ser vista como privilégio e estímulo à realização de lançamentos realmente seguros, competitivos e eficientes. É isso que dará ao Brasil e à Ucrânia a marca da confiabilidade, o valor mais alto nas atividades espaciais, sempre tão caras e arriscadas.

10) O Direito Espacial é suficientemente conhecido no País? Como e onde um estudante de Direito ou interessado no assunto pode encontrar mais informações e estudar o tema?

O Direito Espacial é um ilustre desconhecido no Brasil. Temos mais de mil Faculdades de Direito e nenhuma delas até agora deu a devida atenção a este novo ramo do Direito, ligado a uma atividade que já é indispensável à vida na Terra e que pode levar a conflitos potencialmente gravíssimos entre os países. Sugiro que os estudantes interessados em conhecer o Direito Espacial conversem a respeito com os professores da área de Direito e Relações Internacionais. Esses professores certamente serão sensíveis à consulta e saberão encontrar um modo de atender à curiosidade dos alunos. No Brasil, tudo indica que a única instituição permanentemente voltada para o Direito Espacial é a Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA). No site da SBDA (www.sbda.org.br ) há muitos textos a respeito, inclusive os principais instrumentos internacionais e nacionais. Está tudo à disposição do visitante.

11) O senhor está lançando um livro, não é? Poderia falar mais sobre o assunto?

De fato, estou lançando o livro “Direito e Política na Era Espacial – Podemos ser mais justos no espaço do que na Terra?”, publicado pela editora Vieira& Lent. Nele, eu procuro apresentar os problemas políticos e jurídicos que considero mais agudos das atividades espaciais desde o lançamento do Sputnik I até hoje. Traz também a íntegra de todos os tratados e resoluções sobre temas espaciais. Se você me perguntar qual a resposta que dou à pergunta do subtítulo do livro, eu posso lhe uma idéia básica: creio que estamos obrigados, e até condenados, a ser mais justos no espaço do que na Terra, até porque precisamos salvar a Terra dos desastres que nosso lado destrutivo e irresponsável não se cansa de provocar. O livro reflete preocupações muito sérias. Mas faço tudo para ser otimista. Tenho elementos para ainda crer no gênio e na inteligência construtiva da nossa espécie. Mas quem sou eu para ter certezas? Quero apenas puxar para cima, nunca para baixo, pois, se fizermos o mesmo, estaremos perdidos em qualquer espaço.