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Câmara Federal aprova Acordo de Salvaguardas Tecnológicas

Publicado em: 30/10/2019 09h37 Última modificação: 30/10/2019 10h51

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (22.10), por 329 votos a favor e 86 contra, o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos. A aprovação do AST em caráter definitivo permitirá ao Brasil lançar foguetes e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Assinado em Washington, em março deste ano, pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, o texto tramitou na Câmara Federal como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19). Agora tramita no Senado Federal. É preciso a ratificação das duas casas para que possa entrar em vigor.

Com a aprovação do AST, o Brasil poderá fazer uso do CLA de forma mais abrangente. Sem ele o País fica limitado a apenas 20% do mercado mundial de equipamentos espaciais, considerando-se que 80% desses equipamentos possuem componentes americanos. “Acordos como esses são comuns na área espacial e quando se fala em alta tecnologia”, afirmou o diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB, Paulo Barros. “Os Estados Unidos já assinaram acordos semelhantes com outros países. São acordos globais e abrangentes que incorporam cláusulas referentes às salvaguardas tecnológicas”, explicou o diretor.

O acordo trata de salvaguardar tecnologias, não envolve risco à soberania do Brasil. O Centro Espacial de Alcântara continuará sendo operado pelo Brasil para os seus clientes. Trata-se de uma oportunidade de realizar lançamentos comerciais de um sítio com localização privilegiada que permite economia de até 30% de combustível em razão de sua posição geográfica.

A região de Alcântara receberá impactos positivos com a melhoria da infraestrutura local, criação de centros de treinamentos, hotéis, restaurantes, hospitais, transporte, surgimento de pequenas empresas e startups. Inicialmente é necessário o desenvolvimento de uma cadeia logística para suportar a operacionalidade do Centro Espacial de Alcântara. O Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, pode servir como exemplo para o Brasil. Com o desenvolvimento proporcionado pelo espaçoporto europeu a renda per capita anual da cidade de Kourou chega a aproximadamente 20 mil dólares.

 

Ao realizar lançamentos comerciais a partir do CLA, o Brasil passa a buscar parte de um mercado de 300 bilhões de dólares, conforme dados da Associação das Indústrias de Satélites Mundiais, com possibilidade de crescimento de até 1 trilhão de dólares até 2040. Além da possibilidade de o País lançar seus próprios satélites de solo brasileiro, o Brasil estará aberto para atender às demandas mundiais trazendo receitas para o País e para o estado do Maranhão.

Agência Espacial Brasileira (AEB)

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.

Coordenação de Comunicação Social (CCS/AEB)

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