BRASIL DEFENDE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE IMAGENS DE SATÉLITE
Publicado em: Brasília, 5 de agosto de 2008

Durante a 47ª Reunião do Sub-Comitê Jurídico das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (Copuos), a delegação brasileira defendeu a distribuição gratuita de imagens de satélites de sensoriamento. O evento aconteceu entre os dias 31 de março a 11 de abril, em Viena, na Áustria.

Em seu discurso, o ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil na Áustria, Eduardo da Costa Farias, apresentou a iniciativa do Brasil na distribuição de imagens do satélite sino-brasileiro CBERS para os países sulamericanos e a parceria com a China para a distribuição para a África. Ele informou ainda que há a intenção dos dois países de estender essa distribuição também aos países da América Central.

Outra questão levantada pelo Brasil foi a defesa da manutenção dos entendimentos internacionais a fim de evoluir na questão do Direito Espacial. “O Brasil acredita que as novas e crescentes mudanças assumidas pelas atividades espaciais requerem um desenvolvimento de uma lei espacial correspondente. Nós acreditamos que esse desenvolvimento não pode ter lugar sem a contribuição de um sub-comitê jurídico”, disse.

O Ministro, também, apresentou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Ganem, a quem definiu como dinâmico e com experiência na área de ciência e tecnologia. Ele informou ainda a intenção do presidente da AEB em manter o comprometimento de cooperação internacional no contexto do programa espacial brasileiro.

O Copuos foi criado em 1958, um ano após o lançamento do primeiro satélite artificial, o Sputinik I. O Objetivo era discutir o Direito Espacial. Já foram formulados cinco tratados internacionais.