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Brasil assina Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA e coloca o país como importante player no setor aeroespacial

Publicado em: 20/03/2019 11h35 Última modificação: 25/03/2019 14h20
Foto: Coordenação-Geral de Comunicação Social do MCTIC/ Alan Santos /PR

O governo brasileiro assinou na última segunda-feira (18.03), o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, uma pré-condição para o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA-MA), de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações oficializou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos Estados Unidos e outras nações lançarem satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

O documento foi assinado pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, Christopher Ford e pelo ministro da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, o astronauta Marcos Pontes.

Também foi assinado o Memorando de Entendimento pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura e por James W. Morhard da Agência Nacional de Administração Espacial (NASA) para desenvolvimento entre os dois países e lançamento do cubesat Scintilation Prediction Observations Research Task (SPORT).

A cerimônia contou com a participação da delegação brasileira, que presenciou a assinatura do acordo que amplia um cenário relevante para empresas, profissionais e mercados que trabalham no desenvolvimento de tecnologias, produtos e conhecimento no setor aeroespacial, turístico e econômico.

Assinatura

Foto: TV NBR – Presidente da AEB, Carlos Moura assina Memorando de Entendimento com EUA.

Soberania Nacional – O ministro do MCTIC, Marcos Pontes, destacou em seu pronunciamento para a mídia que o Brasil manterá a soberania e controle do território brasileiro, ressaltando que acordos desse tipo acontecem com outros países que possuem plataforma de lançamento de satélites para o desenvolvimento de tecnologia e produtos para o setor aeroespacial.

Segundo Pontes, o que não pode continuar é um país com imensa capacidade de geração de empregos, desenvolvimento de tecnologias e protagonismo global deixar de se posicionar em um mercado relevante, capaz de atrair investimentos.

O Ministério da Defesa ressaltou que o país tem potencial para alcançar 1,5 bilhão de reais de injeção na economia com este novo acordo e também na expansão dos sítios de lançamento. Ressaltaram também que o setor movimentará cerca de U$1 trilhão de dólares até 2040.

“O formato deste Acordo de Salvaguardas é utilizado por países como China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia e prestigia a proteção de patentes e tecnologias para limitação de acesso, controle contra cópias ou uso não autorizado e está dentro de um regime internacional que também limita a proliferação de mísseis balísticos e outros sistemas não tripulados.” – destacou o ministro Marcos Pontes.

O Regime de Controle de Mísseis (MTCR) foi criado em 1985 por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e EUA. O Brasil aderiu a esse acordo em 1985 com status idêntico ao dos demais participantes.

O ministro declarou que o acordo é um grande avanço para o Brasil, mas pode ser aperfeiçoado, sempre que necessário, para atender a novos cenários tecnológicos e proteger os interesses nacionais ou até mesmo garantir mais segurança jurídica aos participantes.

Missão conjunta

Além do envolvimento direto da Agência Espacial Brasileira, o memorando de entendimento trata também do desenvolvimento de satélites com a participação ativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e outras entidades vinculadas ao MCTIC.

Congresso Nacional – Depois da formalização do tratado de cooperação entre Brasil e Estados Unidos o acordo será enviado ao Congresso Nacional para análise e votação.
Caso seja aprovado, o Brasil entra em um mercado que movimenta cerca de U$ 3 bilhões de dólares por ano, além de possuir extrema vantagem competitiva, localização privilegiada do CEA, região com baixa densidade demográfica, estabilidade do solo e sistemas operacionais em ótimas condições de utilização.

Agência Espacial Brasileira (AEB)

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.

Saiba mais sobre o Regime de Controle de Mísseis em
https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/bens_sensiveis/COCBS_IACM/COCBS_Implementacao_e_Acompanhamento_da_area_de_Misseis.html

Saiba mais sobre o Decreto Legislativo sobre o uso da CEA e CLA de Alcântara em
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=9855644EAFF15CDDA7F128489C46E99E.proposicoesWebExterno2?codteor=1617649&filename=Avulso+-PDC+772/2017

Saiba mais sobre o Relatório Técnico da Agência Espacial Brasileira sobre o uso comercial de Alcântara em
https://indd.adobe.com/view/f08086ae-0409-4e99-aeb7-8c296a7c4555

Texto: Coordenação-Geral de Comunicação Social do MCTIC/ Alan Santos /PR

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