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Congresso Nacional receberá texto do Acordo de Salvaguardas entre Brasil e EUA

Publicado em: 27/05/2019 11h47 Última modificação: 10/06/2019 17h43

Foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (24) que o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Brasil e o Governo dos Estados Unidos sobre a Base de Alcântara, localizada no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi assinado em Washington em março deste ano, em visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump.

A aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas permitirá que os dois países se comprometam a proteger as suas respectivas tecnologias. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso comercial do CEA, como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países, que possuam componentes americanos. O formato do acordo é utilizado por China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia e segue uma praxe internacional.

De acordo com o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, alguns tópicos do acordo foram aperfeiçoados. Se aprovado, o AST permitirá que o Centro Espacial de Alcântara ganhe em ritmo e qualidade das operações. Com a injeção de recursos o Centro ganhará em sustentabilidade e será indutor de desenvolvimento tecnológico e socioeconômico em toda a região, além de o governo federal investir nos demais segmentos do Programa Espacial Brasileiro.

Com a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional, o Brasil entrará para um mercado que movimenta cerca de U$ 3 bilhões de dólares ao ano. O Centro Espacial de Alcântara possui vantagem competitiva com localização privilegiada numa região de baixa densidade demográfica, estabilidade do solo e sistemas operacionais em ótimas condições de utilização.

Assinatura do AST

O AST foi assinado no dia 18 de março de 2019, em Washington (EUA) pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, Christopher Ford e pelo ministro da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, o astronauta Marcos Pontes.

Na mesma solenidade foi assinado o Memorando de Entendimento pelo presidente da AEB, Carlos Moura e por James W. Morhard da Agência Nacional de Administração Espacial (NASA) para desenvolvimento e lançamento do cubesat Scintilation Prediction Observations Research Task (SPORT).

Agência Espacial Brasileira (AEB)

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.

Coordenação de Comunicação Social – CCS

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