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O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Agência Espacial Brasileira (AEB) foi instituído por meio da Portaria AEB nº 16, de 7 de março de 2012. Vinculado ao Gabinete da Presidência da AEB, ao SIC compete:

  • Protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação;
  • Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
  • Orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta;
  • Informar sobre a tramitação de documentos;
  • Analisar as demandas e encaminhá-las às respectivas áreas internas competentes;
  • Monitorar os procedimentos de coleta da informção nas áreas competentes;
  • Receber as respostas às perguntas encaminhadas;
  • Analisar a qualidade das respostas recebidas e adequá-las, se for o caso;
  • Encaminhar as respostas aos requerentes.

 

Localização:

Térreo da Agência Espacial Brasileira (AEB)

Setor Policial Sul (SPO), Área 05 Quadra 03 Bloco “A” Térreo

Brasília/DF  CEP: 70.610-200

 

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.

Telefone: (61) 3411-5573 e 3411-5173

E-mail: sic@aeb.gov.br

Observação:  Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da AEB, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC  (Sistema Eletrônico do SIC ), disponível no endereço www.acessoainformacao.gov.br


Servidoras responsáveis pelo SIC:

– Marta Regina Lavalle – Ouvidora

– Jacqueline Aparecida de Freitas – Assistente em C&T


Autoridade da AEB responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação:

–  Francisco Laudir Schmitz – Diretor de Planejamento, Orçamento e Administração

– E-mail: monitoramentosic@aeb.gov.br