Dados Gerais
Tipo Descrição
Exercício de contas 2019
Código e descrição da unidade 20402 – Agência Espacial Brasileira – AEB
Número do processo no órgão ou entidade de origem SEI Nº 0135.000161/2020-4
Número do processo no TCU Dispensada do julgamento das contas
Situação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Dispensada do julgamento de contas
Local e horário onde a cópia da documentação estará à disposição dos interessados AEB – segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Relatório de Gestão 2019

Legislação Aplicada

Instrução Normativa TCU nº 63/2010

Decisão Normativa TCU n° 178/2019

Decisão Normativa TCU n° 180/2019

Decisão Normativa TCU n° 182/2020