Rol de Informações Desclassificadas

Publicado: 11/05/2018 07h31

Última modificação: 11/05/2018 07h33

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
CONFORME ART. 45 DO DECRETO Nº 7.724, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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 GRAU DE SIGILO ATUAL BREVE RESUMO DO DOCUMENTO
Atualizada em 28/02/2018
01350.000400/2004-40 SECRETO OSTENSIVO Concepção de missão de microssatélite.
      01350.000399/2004-53 SECRETO OSTENSIVO Operação à infraestrutura espacial
01350.000446/2004-69 SECRETO OSTENSIVO Apoio a experimentos de universidades e institutos de pesquisa em tecnologia espacial
01350.000447/2004-11 SECRETO OSTENSIVO Apoio a projetos no âmbito do programa Uniespaço.
01350.000106/2005-19 SECRETO OSTENSIVO Programa AEB escola.
01350.000155/2005-51 SECRETO OSTENSIVO Ações do núcleo brasileiro do Programa Internacional de Medidas de Precipitação Global.
01350.000148/2006-34 SECRETO OSTENSIVO Desenvolvimento de tecnologia de satélites
01350.000149/2006-85 SECRETO OSTENSIVO Desenvolvimento de satélites científicos.
01350.000150/2006-18 SECRETO OSTENSIVO Desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o setor espacial.
01350.000151/2006-54 SECRETO OSTENSIVO Recepção, Gravação, armazenamento e processamento de imagens de satélites.
01350.000158/2006-76 SECRETO OSTENSIVO Implantação do sistema de metrologia Normalização e Certificação para o setor espacial.
01350.000161/2006-90 SECRETO OSTENSIVO Desenvolvimento de satélite
01350.000162/2006-34 SECRETO OSTENSIVO Desenvolvimento de satélites
01350.000307/2005-16 SECRETO OSTENSIVO Gestão do programa AEB ESCOLA.
01350.000104/2006-19 SECRETO OSTENSIVO Manutenção em infraestrutura do setor espacial
01350.000135/2006-61 SECRETO OSTENSIVO Implantação do sistema de metrologia normalização e certificação para o setor espacial.
01350.000063/2007-33 SECRETO OSTENSIVO Implantação do sistema de metrologia normalização e certificação para o setor espacial.
01350.000081/2007-15 SECRETO OSTENSIVO Desenvolvimento de satélites
01350.000086/2007-48 SECRETO OSTENSIVO Implantação do sistema de metrologia normalização e certificação para o setor espacial.
01350.000138/2007-86 SECRETO OSTENSIVO Capacitação de especialistas do setor espacial.
01350.000005/2008-91 SECRETO OSTENSIVO Descentralização do duodécimo correspondente a janeiro/2008 para entidade do setor espacial
01350.000012/2008-92 SECRETO OSTENSIVO Descentralização do duodécimo correspondente a janeiro/2008 para entidade do setor espacial
01350.000188/2008-44 SECRETO OSTENSIVO Infraestrutura de apoio às atividades espaciais
01350.000319/2008-93 SECRETO OSTENSIVO Infraestrutura para entidade do setor espacial
01350.000329/2008-29 SECRETO OSTENSIVO Reforma de instalação e aquisição de bens móveis para entidade do setor espacial.
01350.000010/2009-84 SECRETO OSTENSIVO Implantação, em entidade do setor espacial, do sistema de metrologia, normalização e certificação da área espacial.
01350.000054/2009-12 SECRETO OSTENSIVO XIV Simpósio de sensoriamento remoto – SBSR
01350.000303/2009-61 SECRETO OSTENSIVO Escola do espaço para professores do ensino médio e fundamental do Estado do Maranhão.
01350.000197/2010-50 SECRETO OSTENSIVO Programa AEB Escola.
01350.000007/2010-02 SECRETO OSTENSIVO Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal –CCAF.
01350.000085/2011-80 SECRETO Informação de natureza patrimonial- propriedade intelectual de programa de computador ( norma complementar n° 20/IN01/DSIC/GSIPR) Desenvolvimento de softwares para extração de informações de dados de satélites para observação da Terra.
01350.002838/2011-DV SECRETO Informação de natureza patrimonial-Direito Autoral (norma complementar n° 20/IN01/DSIC/GSIPR) Relatório da Missão à Reunião Plenária do Subcomitê SC 14 do Comitê Técnico TC 20 da ISSO (ISSO/TC20/SC14) e 35ª reunião do GT ISSO/TC 20/SC 14/WG2.
01350.000013/2012-13 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de satélite
01350.000014/2012-68 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de satélite
01350.000022/2012-12 SECRETO  Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Manual de segurança para lançamentos de artefatos espaciais
01350.000027/2012-37 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Implantação do sistema de Metrologia, normalização e Certificação para capacitação laboratorial de entidade do setor espacial
01350.000035/2012-83 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de satélite
01350.000037/2012-72 SECRETO  Informação de natureza patrimonial, Áreas, instalações e materiais de acesso restrito (Decreto n°7.845/12, Capítulo III, Seção VIII)  Estruturação do Sistema Científico Brasileiro de Previsão do Clima Espacial
01350.000038/2012-17 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de satélite.
01350.000039/2012-61 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Concepção e análise de viabilidade de novas missões espaciais.
01350.000030/2012-51 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Aprimoramento da infraestrutura laboratorial para desenvolvimento de tecnologia espacial
01350.000031/2012-03 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) P&D em aeronomia, astrofísica, instrumental e geofísica espacial.
01350.000032/2012-40 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de produtos e processos para componentes e subsistemas de satélites.
01350.000033/2012-94 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Controle de satélites, recepção, geração, armazenamento e distribuição de dados.
01350.000034/2012-39 SECRETO  Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Aplicações e desenvolvimento tecnológico com dados de satélites de observação da Terra.
01350.000047/2012-16 SECRETO  Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de satélites
01350.000079/2012-11 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) P&D com veículos lançadores
01350.000225/2012-09 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Contratação de obras para infraestrutura espacial
01350.000089/2012-49 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de tecnologias para veículos lançadores
01350.000083/2012-71 SECRETO  Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Obras para infraestrutura espacial
01350.000104/2012-59 SECRETO  Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de equipamento espacial
01350.000106/2012-48 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Contratação de sistema para infraestrutura espacial
01350.000136/2012-54 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Estudos para infraestrutura espacial
01350.000113/2012-40 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de Veículo Lançador
01350.000168/2012-50 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Elaboração do projeto para infraestrutura espacial
01350.000116/2012-83 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento do Veículo Lançador.
01350.000148/2012-89 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Aquisição de equipamento para infraestrutura espacial
01350.000144/2012-09 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) Desenvolvimento de Veículo Lançador
01350.000147/2012-34 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°). Desenvolvimento de veículo lançador
01350.000193/2012-33 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Contratação de obra para infraestrutura espacial
01350.000218/2012-07 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Implantação de infraestrutura espacial
01350.000213/2012-76 SECRETO Proteção a informações pessoais (Art 6°, inciso III e Art 31 da Lei n° 12.527/2011) Formação e qualificação de recursos humanos para o setor espacial.
01350.000222/2012-67 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Infraestrutura espacial
01350.000042/2013-66 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000043/2013-19 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Desenvolvimento de satélite
01350.000044/2013-55 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Desenvolvimento de satélite
01350.000045/2013-08 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Desenvolvimento de satélite
01350.000046/2013-44 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado”( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Desenvolvimento de satélite
01350.000047/2013-99 SECRETO Informação de natureza patrimonial , Áreas, instalações e materiais de acesso restrito ( artigo 45 do decreto n° 7.845/12) Desenvolvimento de satélite
01350.000116/2013-64 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Desenvolvimento de satélite
01350.000117/2013-17 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000137/2013-80 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000133/2013-00 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.003612/2013-DV SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Serviços de infraestrutura espacial.
01350.003646/2013-DV SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Serviços de infraestrutura espacial.
01350.003647/2013-DV SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Serviços de infraestrutura espacial.
01350.000227/2013-71 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Formação e qualificação de recursos humanos para o setor espacial.
01350.000220/2013-59 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000232/2013-83 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000019/2013-71 SECRETO Ostensivo. Acordo de cooperação técnica entre a AEB , a Secretaria de Educação do Maranhão
01350.000003/2014-40 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. P&D para o setor espacial
01350.000006/2014-83 SECRETO Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou danos aos interesses do Estado”(Decreto n° 7.845/12, artigo 45) Contratação de serviços para o setor espacial
01350.000036/2014-66 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Desenvolvimento de satélite
01350.000055/2014-16 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 P&D para o setor espacial
01350.003526/2014-DV SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Ata da 67° reunião do Conselho Superior da AEB.
01350.000466/2016-DV SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Ata da 68° reunião do Conselho Superior da AEB.
01350.003566/2014-DV SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Serviços de infraestrutura espacial.
01350.001837/2015-DV SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Desenvolvimento de veículos lançadores
01350.002130/2015-DV SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 Resposta à solicitação de informações relativas ao setor espacial
01350.000289/2016-25 RESERVADO Pessoal, (CF, artigo 5°, inciso x; Lei n°12.527/2011, art.31 (Lei de Acesso à Informação; Lei n°9.507/1997 (Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data). Decreto n° 7.724/2012, capítulo VII (Das Informações Pessoais). Documento da Ouvidoria Geral Da União
01350.000034/2017-43 RESERVADO Pessoal, (CF, artigo 5°, inciso x; Lei n°12.527/2011, art.31 (Lei de Acesso à Informação; Lei n°9.507/1997 (Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data). Decreto n° 7.724/2012, capítulo VII (Das Informações Pessoais). Apuração de denúncia.
01350.000269/2016-54 RESERVADO Pessoal, (CF, artigo 5°, inciso x; Lei n°12.527/2011, art.31 (Lei de Acesso à Informação; Lei n°9.507/1997 (Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data). Decreto n° 7.724/2012, capítulo VII (Das Informações Pessoais). Apuração de denúncia.
01350.000262/2016-DV SECRETO Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou dano aos interesses do Estado” (Decreto n° 7.845/12, artigo 45). Infraestrutura espacial.
01350.000989/2016-DV SECRETO Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou dano aos interesses do Estado” (Decreto n° 7.845/12, artigo 45). Infraestrutura espacial.
01350.001241/2016-DV SECRETO Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou dano aos interesses do Estado” (Decreto n° 7.845/12, artigo 45). Infraestrutura espacial.
01350.001310/2016-DV SECRETO Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou dano aos interesses do Estado” (Decreto n° 7.845/12, artigo 45). Documento de auditoria.
01350.000084/2013- 05 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Infraestrutura espacial.
01350.000143/2015-07 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. P&D de tecnologia espacial.
01350.000144/2015-43 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. P&D de tecnologia espacial.
01350.000145/2015-98 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. P&D de tecnologia espacial.
01350.000147/2015-87 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. P&D de tecnologia espacial.
01350.000148/2015-21 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. P&D de tecnologia espacial.
01350.000034/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000033/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000031/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000231/2012 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000040/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000037/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000075/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000035/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000032/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000062/2014 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite
01350.000232/2012 SECRETO Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. Desenvolvimento de satélite