Rol de Informações Desclassificadas
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
CONFORME ART. 45 DO DECRETO Nº 7.724, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE
REGULAMENTA A LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
(NUP) |
CLASSIFICAÇÃO
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GRAU DE SIGILO ATUAL | BREVE RESUMO DO DOCUMENTO |
Atualizada em 28/02/2018 | |||
01350.000400/2004-40 | SECRETO | OSTENSIVO | Concepção de missão de microssatélite. |
01350.000399/2004-53 | SECRETO | OSTENSIVO | Operação à infraestrutura espacial |
01350.000446/2004-69 | SECRETO | OSTENSIVO | Apoio a experimentos de universidades e institutos de pesquisa em tecnologia espacial |
01350.000447/2004-11 | SECRETO | OSTENSIVO | Apoio a projetos no âmbito do programa Uniespaço. |
01350.000106/2005-19 | SECRETO | OSTENSIVO | Programa AEB escola. |
01350.000155/2005-51 | SECRETO | OSTENSIVO | Ações do núcleo brasileiro do Programa Internacional de Medidas de Precipitação Global. |
01350.000148/2006-34 | SECRETO | OSTENSIVO | Desenvolvimento de tecnologia de satélites |
01350.000149/2006-85 | SECRETO | OSTENSIVO | Desenvolvimento de satélites científicos. |
01350.000150/2006-18 | SECRETO | OSTENSIVO | Desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o setor espacial. |
01350.000151/2006-54 | SECRETO | OSTENSIVO | Recepção, Gravação, armazenamento e processamento de imagens de satélites. |
01350.000158/2006-76 | SECRETO | OSTENSIVO | Implantação do sistema de metrologia Normalização e Certificação para o setor espacial. |
01350.000161/2006-90 | SECRETO | OSTENSIVO | Desenvolvimento de satélite |
01350.000162/2006-34 | SECRETO | OSTENSIVO | Desenvolvimento de satélites |
01350.000307/2005-16 | SECRETO | OSTENSIVO | Gestão do programa AEB ESCOLA. |
01350.000104/2006-19 | SECRETO | OSTENSIVO | Manutenção em infraestrutura do setor espacial |
01350.000135/2006-61 | SECRETO | OSTENSIVO | Implantação do sistema de metrologia normalização e certificação para o setor espacial. |
01350.000063/2007-33 | SECRETO | OSTENSIVO | Implantação do sistema de metrologia normalização e certificação para o setor espacial. |
01350.000081/2007-15 | SECRETO | OSTENSIVO | Desenvolvimento de satélites |
01350.000086/2007-48 | SECRETO | OSTENSIVO | Implantação do sistema de metrologia normalização e certificação para o setor espacial. |
01350.000138/2007-86 | SECRETO | OSTENSIVO | Capacitação de especialistas do setor espacial. |
01350.000005/2008-91 | SECRETO | OSTENSIVO | Descentralização do duodécimo correspondente a janeiro/2008 para entidade do setor espacial |
01350.000012/2008-92 | SECRETO | OSTENSIVO | Descentralização do duodécimo correspondente a janeiro/2008 para entidade do setor espacial |
01350.000188/2008-44 | SECRETO | OSTENSIVO | Infraestrutura de apoio às atividades espaciais |
01350.000319/2008-93 | SECRETO | OSTENSIVO | Infraestrutura para entidade do setor espacial |
01350.000329/2008-29 | SECRETO | OSTENSIVO | Reforma de instalação e aquisição de bens móveis para entidade do setor espacial. |
01350.000010/2009-84 | SECRETO | OSTENSIVO | Implantação, em entidade do setor espacial, do sistema de metrologia, normalização e certificação da área espacial. |
01350.000054/2009-12 | SECRETO | OSTENSIVO | XIV Simpósio de sensoriamento remoto – SBSR |
01350.000303/2009-61 | SECRETO | OSTENSIVO | Escola do espaço para professores do ensino médio e fundamental do Estado do Maranhão. |
01350.000197/2010-50 | SECRETO | OSTENSIVO | Programa AEB Escola. |
01350.000007/2010-02 | SECRETO | OSTENSIVO | Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal –CCAF. |
01350.000085/2011-80 | SECRETO | Informação de natureza patrimonial- propriedade intelectual de programa de computador ( norma complementar n° 20/IN01/DSIC/GSIPR) | Desenvolvimento de softwares para extração de informações de dados de satélites para observação da Terra. |
01350.002838/2011-DV | SECRETO | Informação de natureza patrimonial-Direito Autoral (norma complementar n° 20/IN01/DSIC/GSIPR) | Relatório da Missão à Reunião Plenária do Subcomitê SC 14 do Comitê Técnico TC 20 da ISSO (ISSO/TC20/SC14) e 35ª reunião do GT ISSO/TC 20/SC 14/WG2. |
01350.000013/2012-13 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de satélite |
01350.000014/2012-68 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de satélite |
01350.000022/2012-12 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Manual de segurança para lançamentos de artefatos espaciais |
01350.000027/2012-37 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Implantação do sistema de Metrologia, normalização e Certificação para capacitação laboratorial de entidade do setor espacial |
01350.000035/2012-83 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de satélite |
01350.000037/2012-72 | SECRETO | Informação de natureza patrimonial, Áreas, instalações e materiais de acesso restrito (Decreto n°7.845/12, Capítulo III, Seção VIII) | Estruturação do Sistema Científico Brasileiro de Previsão do Clima Espacial |
01350.000038/2012-17 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de satélite. |
01350.000039/2012-61 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Concepção e análise de viabilidade de novas missões espaciais. |
01350.000030/2012-51 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Aprimoramento da infraestrutura laboratorial para desenvolvimento de tecnologia espacial |
01350.000031/2012-03 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | P&D em aeronomia, astrofísica, instrumental e geofísica espacial. |
01350.000032/2012-40 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de produtos e processos para componentes e subsistemas de satélites. |
01350.000033/2012-94 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Controle de satélites, recepção, geração, armazenamento e distribuição de dados. |
01350.000034/2012-39 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Aplicações e desenvolvimento tecnológico com dados de satélites de observação da Terra. |
01350.000047/2012-16 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de satélites |
01350.000079/2012-11 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | P&D com veículos lançadores |
01350.000225/2012-09 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Contratação de obras para infraestrutura espacial |
01350.000089/2012-49 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de tecnologias para veículos lançadores |
01350.000083/2012-71 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Obras para infraestrutura espacial |
01350.000104/2012-59 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de equipamento espacial |
01350.000106/2012-48 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Contratação de sistema para infraestrutura espacial |
01350.000136/2012-54 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Estudos para infraestrutura espacial |
01350.000113/2012-40 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de Veículo Lançador |
01350.000168/2012-50 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Elaboração do projeto para infraestrutura espacial |
01350.000116/2012-83 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento do Veículo Lançador. |
01350.000148/2012-89 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Aquisição de equipamento para infraestrutura espacial |
01350.000144/2012-09 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) | Desenvolvimento de Veículo Lançador |
01350.000147/2012-34 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°). | Desenvolvimento de veículo lançador |
01350.000193/2012-33 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Contratação de obra para infraestrutura espacial |
01350.000218/2012-07 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Implantação de infraestrutura espacial |
01350.000213/2012-76 | SECRETO | Proteção a informações pessoais (Art 6°, inciso III e Art 31 da Lei n° 12.527/2011) | Formação e qualificação de recursos humanos para o setor espacial. |
01350.000222/2012-67 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Infraestrutura espacial |
01350.000042/2013-66 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000043/2013-19 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Desenvolvimento de satélite |
01350.000044/2013-55 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Desenvolvimento de satélite |
01350.000045/2013-08 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado (Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Desenvolvimento de satélite |
01350.000046/2013-44 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado”( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Desenvolvimento de satélite |
01350.000047/2013-99 | SECRETO | Informação de natureza patrimonial , Áreas, instalações e materiais de acesso restrito ( artigo 45 do decreto n° 7.845/12) | Desenvolvimento de satélite |
01350.000116/2013-64 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Desenvolvimento de satélite |
01350.000117/2013-17 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000137/2013-80 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000133/2013-00 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.003612/2013-DV | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Serviços de infraestrutura espacial. |
01350.003646/2013-DV | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Serviços de infraestrutura espacial. |
01350.003647/2013-DV | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Serviços de infraestrutura espacial. |
01350.000227/2013-71 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Formação e qualificação de recursos humanos para o setor espacial. |
01350.000220/2013-59 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000232/2013-83 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000019/2013-71 | SECRETO | Ostensivo. | Acordo de cooperação técnica entre a AEB , a Secretaria de Educação do Maranhão |
01350.000003/2014-40 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | P&D para o setor espacial |
01350.000006/2014-83 | SECRETO | Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou danos aos interesses do Estado”(Decreto n° 7.845/12, artigo 45) | Contratação de serviços para o setor espacial |
01350.000036/2014-66 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Desenvolvimento de satélite |
01350.000055/2014-16 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | P&D para o setor espacial |
01350.003526/2014-DV | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Ata da 67° reunião do Conselho Superior da AEB. |
01350.000466/2016-DV | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Ata da 68° reunião do Conselho Superior da AEB. |
01350.003566/2014-DV | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Serviços de infraestrutura espacial. |
01350.001837/2015-DV | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Desenvolvimento de veículos lançadores |
01350.002130/2015-DV | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12 | Resposta à solicitação de informações relativas ao setor espacial |
01350.000289/2016-25 | RESERVADO | Pessoal, (CF, artigo 5°, inciso x; Lei n°12.527/2011, art.31 (Lei de Acesso à Informação; Lei n°9.507/1997 (Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data). Decreto n° 7.724/2012, capítulo VII (Das Informações Pessoais). | Documento da Ouvidoria Geral Da União |
01350.000034/2017-43 | RESERVADO | Pessoal, (CF, artigo 5°, inciso x; Lei n°12.527/2011, art.31 (Lei de Acesso à Informação; Lei n°9.507/1997 (Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data). Decreto n° 7.724/2012, capítulo VII (Das Informações Pessoais). | Apuração de denúncia. |
01350.000269/2016-54 | RESERVADO | Pessoal, (CF, artigo 5°, inciso x; Lei n°12.527/2011, art.31 (Lei de Acesso à Informação; Lei n°9.507/1997 (Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data). Decreto n° 7.724/2012, capítulo VII (Das Informações Pessoais). | Apuração de denúncia. |
01350.000262/2016-DV | SECRETO | Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou dano aos interesses do Estado” (Decreto n° 7.845/12, artigo 45). | Infraestrutura espacial. |
01350.000989/2016-DV | SECRETO | Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou dano aos interesses do Estado” (Decreto n° 7.845/12, artigo 45). | Infraestrutura espacial. |
01350.001241/2016-DV | SECRETO | Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou dano aos interesses do Estado” (Decreto n° 7.845/12, artigo 45). | Infraestrutura espacial. |
01350.001310/2016-DV | SECRETO | Informação econômica e científico-tecnológica cuja divulgação implique risco ou dano aos interesses do Estado” (Decreto n° 7.845/12, artigo 45). | Documento de auditoria. |
01350.000084/2013- 05 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Infraestrutura espacial. |
01350.000143/2015-07 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | P&D de tecnologia espacial. |
01350.000144/2015-43 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | P&D de tecnologia espacial. |
01350.000145/2015-98 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | P&D de tecnologia espacial. |
01350.000147/2015-87 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | P&D de tecnologia espacial. |
01350.000148/2015-21 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | P&D de tecnologia espacial. |
01350.000034/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000033/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000031/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000231/2012 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000040/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000037/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000075/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000035/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000032/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000062/2014 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |
01350.000232/2012 | SECRETO | Pesquisa e desenvolvimento científicos e tecnológicos imprescindíveis à segurança do Estado ( Lei n° 12.527/11, Art.7°, inciso VII,§1°) combinado com o artigo 45 do decreto n° 7.845/12. | Desenvolvimento de satélite |