Esta seção tem o objetivo de atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7724/2012, que determina que cada órgão deverá publicar em seu sítio institucional o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo. Assim, estão disponíveis links específicos para a apresentação das listagens requeridas:

Rol de informações desclassificadas, contendo todos os documentos desclassificados desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, com seus respectivos Números Únicos de Protocolo (NUP). Download da versão PDF.

Rol de informações classificadas, contendo os documentos classificados nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservados, secretos ou ultrassecretos, com seu respectivo Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC). Download da versão PDF

Pedido de Desclassificação de Informação

Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Espacial Brasileira (SIC/AEB) por meio de correspondência física ao endereço: Térreo do prédio sede da AEB, SPO, Área 05, Quadra 03, Bloco A, Brasília/DF – CEP: 70610-200.

Formulários: 

Pessoa físicaPessoa jurídica