INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Esta seção tem o objetivo de atender aos incisos I e II do Art. 45 do Decreto Nº 7724/2012, que determina que cada órgão deverá publicar em seu sítio institucional o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses e o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo. Assim, a partir de 1º de junho de 2013, estarão disponíveis links específicos para a apresentação das listagens requeridas:

Rol de informações desclassificadas, contendo os  números únicos de protocolo (NUP) de todos os documentos desclassificados desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.

Rol de informações classificadas, com seu respectivo Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC); a classificação, a categoria na qual se enquadra a informação, conforme o Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico  (VCGE); a indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação; a data da produção, data da classificação e o prazo da classificação.

Observação/Nota explicativa: O sistema eletrônico de gerenciamento de documentos e processos do MCTI atribui a máscara 00000.n°/ano aos documentos, e, aos processos, 01200. n°/ano-dígitos. Estão sendo tomadas providências para que a máscara dos documentos contenha, também, o código identificador do MCTI, 01200.

Relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos e  informações estatísticas agregadas dos requerentes.

Rol de Informações Desclassificadas (Formato PDF – 357 KB)

Rol de Informações Classificadas (Formato PDF – 328 KB)