As Demonstrações Contábeis são elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, o Decreto-Lei nº 200/1967, o Decreto nº 93.872/1986, a Lei nº 10.180/2001 e a Lei Complementar nº 101/2000 e também com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCT SP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual SIAFI – ambos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os documentos seguem o padrão de contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e contêm:

  • Balanço Patrimonial (BP);
  • Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
  • Balanço Orçamentário (BO)
  • Balanço Financeiro (BF)
  • Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC); e
  • Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Na AEB, cabe à Coordenação de Orçamento e Finanças (COF), da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração (DPOA) da AEB, “planejar e coordenar as atividades de execução e acompanhamento do orçamento, da administração financeira, da contabilidade e da elaboração e acompanhamento de convênios e similares, de acordo com Art. 15, inciso I, da Portaria RI (MCTIC) nº 4.893, de 23/08/2017, DOU de 25/08/2017 pag. 6, 7 e 8.

Demonstrações contábeis e notas explicativas

Exercício 2019

Exercício 2018