O que são dados abertos?

Quando dados estão disponíveis para qualquer pessoa acessar, utilizar, modificar e compartilhar, para qualquer finalidade, tendo como obrigação apenas citar a fonte, diz-se que esses são dados abertos.

Para tanto, tais dados devem estar no estado mais bruto possível, em um formato não proprietário, processável por máquina sem depender de software pago, publicados sob uma licença que permita a livre utilização e redistribuição.

A Administração Pública, no desenvolvimento de suas atividades típicas ou atípicas, produz e mantém dados, os quais devem ser de livre acesso e uso para toda a Sociedade, desde que não protegidos por sigilo legal.

Existem bons motivos para a abertura desses dados governamentais, dentre eles a transparência, a melhor fiscalização da Administração Pública pela sociedade e a obrigatoriedade por lei. A abertura de dados governamentais é tendência mundial.

Leia mais sobre:  dados.gov.br

A Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou seu Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2016-2017 e continua trabalhando no aprimoramento de sua transparência ativa.

Veja a íntegra do PDA 2016-2017. Se preferir, faça download da versão PDF.

 

Referências na Legislação: