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MCTIC assina sete termos de apoio a fundos patrimoniais e endowment

Publicado em: 06/11/2019 18h16 Última modificação: 06/11/2019 18h18

Em uma cerimônia realizada em Brasília nesta terça-feira (5), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) fez o lançamento da Portaria de Fundos Patrimoniais e Endowments para CT&I, publicada em 29 de outubro deste ano. Na ocasião do lançamento, com a participação do ministro Marcos Pontes, foram assinados os primeiros termos de apoio institucional do MCTIC a fundos patrimoniais e endowments, de acordo com os requerimentos da portaria.

Em sua fala, o ministro Marcos Pontes destacou que o país precisa dar retorno ao investimento, para mostrar a importância da ciência e tecnologia para o futuro do país e criar atratividade para a iniciativa privado no setor. “Temos que ajudar as empresas a terem sucesso para que elas tenham maior participação econômica e produzam mais emprego, ” disse o ministro. “Inauguramos uma nova era no sistema de ciência e tecnologia do país. ”

Durante a cerimônia, os primeiros sete termos de apoio institucional do MCTIC a fundos patrimoniais foram assinados pelo ministro e representantes das fundações. São elas: Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fundação Coppetec, Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), Fundação Uniselva e a Fundação de desenvolvimento de Tecnópolis (Funtec).

O presidente do Confies e diretor-executivo da Coppetec, Fernando Peregrino, destacou o trabalho do MCTIC em modelar os fundos em parceria com as fundações. “Tornamos realidade o desafio de complementar os recursos para ciência e tecnologia que o Brasil tanto precisa.

Também participaram da cerimônia, compondo a mesa de abertura, o secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, o Secretário de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle do MCTIC, Antônio Franciscangelis Neto, e o diretor de Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos, Marcelo Meirelles.

 NR 2178

 NR 2131

Fundos patrimoniais e endowments

Os endowments são uma modalidade de financiamento com fundos de caráter permanente. Esses fundos possuem recursos fixos e são gerenciados como fundos de investimento, com os rendimentos aplicados à área de fomento específica. Os fundos devem preservar seu valor, gerar receita e constituir uma fonte regular e estável de recursos de fomento.

É a primeira iniciativa do governo federal para implementar no Brasil a modalidade, que já é usada com sucesso em outros países. A expectativa é que a medida, entre outros benefícios, abra novas oportunidades para atração de investimento privado para instituições de pesquisa, independentes de recursos orçamentários públicos.

O diretor de Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos, Marcelo Meirelles, explica que a portaria vem para criar maior segurança para a entrada do investidor da iniciativa privada no fomento à pesquisa e tecnologia.

“Em menos de uma semana desde a publicação, tivemos sete fundações que apresentaram documentação se comprometendo a cumprir os requisitos, ” destaca. “O apoio institucional do MCTIC dá a essa fundações uma espécie de selo que garante que aquele fundo possui governança, transparência, qualidade e controle. ”

Uma das principais vantagens da modalidade é que os fundos patrimoniais e endowments são estruturados para garantir uma fonte de recursos estável e previsível para a área de fomento e reduzem o risco de impactos por possíveis diminuição na arrecadação fiscal do governo. As universidades públicas e os institutos de pesquisa vinculados ao MCTIC terão maior autonomia financeira e maior sustentabilidade para suas atividades no longo prazo.

Segundo o secretário de Planejamento Cooperação, Projetos e Controle, Antonio Franciscangelis Neto, a ideia é que os fundos de endowment atinjam as pesquisas que estejam em um maior nível de maturidade tecnológica, determinado pela escala TRL, permitindo que mais recursos orçamentários sejam concentrados na pesquisa básica.

“O objetivo é criar uma nova forma de estruturar o custeio da pesquisa, ciência e tecnologia” afirma. De acordo com o secretário, à medida que essa nova modalidade começar a integrar o sistema nacional de ciência e tecnologia, outras evoluções vão acontecer. “Em breve vamos lançar a Política Nacional de Inovação e os fundos vão se integrar com as novas diretrizes para dar maior segurança jurídica ao investidor”

A Portaria nº 5.918, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre o tema, trata do apoio institucional do MCTIC às entidades privadas sem fins lucrativos que atuem como organizações gestoras de fundos patrimoniais de ciência, tecnologia e inovação. Para participar, as empresas devem observar as disposições sobre governança de fundos contidas na portaria e as disposições da Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019.

Os requerimentos para apoio institucional do MCTIC a fundos patrimoniais e endowments já estão disponíveis no site do MCTIC. Acesse o link: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/textogeral/requerimento-apoio-institucional.html

Fonte: MCTIC

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